A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o substitutivo do projeto de lei que estabelece normas para que empresas possibilitem, a pais e responsáveis, acompanhar o uso da internet por crianças e adolescentes. O Projeto de Lei (PL) 2.628/2022 seguirá agora para análise da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Se aprovado e sancionado, o texto, que foi criado com o objetivo de dar mais proteção a crianças e adolescentes nos ambientes virtuais, apresentará regras que valerão para aplicativos, plataformas, produtos e serviços virtuais.
Além de prever mecanismos de controle parental, o PL pretende dificultar práticas de bullying virtual e de abuso sexual.
A versão aprovada pela comissão contém alterações feitas pelo relator da matéria, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), no texto original apresentado pelo autor, Alessandro Vieira (MDB-SE).
Kajuru destacou que, com a nova legislação, pretende-se coibir também direcionamento de publicidade e comunicação mercadológica ao público infantil.
O relator do projeto considerou "pertinentes e meritórios" os esforços contra determinadas espécies de discursos publicitários, por causa dos danos que podem causar a pessoas em fase de desenvolvimento. Informações de Pedro Peduzzi (Agência Brasil).
