Após uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), informou que o governo federal aceitou refazer a questão da reoneração dos 17 principais setores da economia por projeto de lei e não mais por medida provisória. A construção do projeto de lei como solução já vinha sendo negociada há algumas semanas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, como já havia noticiado o Correio da Manhã. Segundo Pacheco, até o envio e aprovação do projeto, a desoneração dos 17 setores ficará mantida, como aprovou no ano passado o Congresso.
“A construção política está feita, e eventuais alterações no programa não se darão por MP [medida provisória]. Em breve, o governo vai anunciar a medida para retirar a desoneração da MP. A desoneração está mantida, assim será, e haverá um projeto de lei sem efeito imediato", declarou Pacheco.
O governo já havia anunciado que poderia alterar o texto da MP para um Projeto de Lei, afim de garantir a segurança jurídica desses setores.
Perse
Enquanto o acordo soluciona a questão da folha de pagamento da previdência, o mesmo não se aplica ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), outro tema da MP do governo. Além de reonerar a folha, a medida procurava extinguir o Perse, gerando também reação entre os parlamentares.
“Eu acho que o Perse acaba sendo o ponto que precisa ser decidido. O governo deseja uma rediscussão do Perse e agora se discute se será por Medida Provisória, se será por Projeto de Lei e em que termos será essa alteração”, afirmou Pacheco.
Segundo o presidente do Congresso, Fernando Haddad está realizando um levantamento sobre o quanto o Perse impacta a arrecadação. O ministro acusou o programa de estar sendo usado como plataforma para lavagem de dinheiro. De acordo com o ministro, foi registrado um montante de R$ 17 bilhões de isenção fiscal das empresas enquadradas no programa em 2023, porém, o limite anual do governo era de R$ 4 bilhões. Agentes da receita federal investigam o caso.
cO Perse foi implementado durante a pandemia de Covid-19 para ajudar financeiramente os setores de evento e turismo, que foram prejudicados na época. O programa garante o benefício até 2026, mas a equipe econômica do governo quer extinguir o Perse antes desse tempo. Como disse Pacheco, a medida pode ser encaminhada ao Congresso por uma nova Medida Provisória ou por meio de um Projeto de Lei (PL). Setores de evento rebatem.
“Agora será realizado um diálogo entre as duas Casas Legislativas com o presidente Arthur Lira [PP-AL]”, disse o presidente do Senado.
