O Projeto de Lei que proíbe as saídas temporárias de presidiários durante feriados (PL 2253/2022), conhecidas como saidinhas, retorna para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, corre o risco de gerar uma nova queda-de-braço entre os poderes Executivo e Legislativo. Na terça-feira (20), o texto foi aprovado no Senado por 62 votos a favor contra apenas dois contrários, uma folga que mostrou que parlamentares tanto da oposição quanto da base têm interesse no projeto. No entanto, a expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vete o projeto, caso ele venha a ser aprovado. Apesar de vir adotando um tom cauteloso em seus posicionamentos, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, pediu a Lula o veto e vem colhendo dados para serem usados como argumento nessa hipótese.
O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, vinculado ao Ministério da Justiça, já elaborou uma nota técnica para auxiliar no veto de Lula. A nota foi divulgada pelo UOL. O documento reforça que as saidinhas só são autorizadas pelo juiz da execução penal, com prévia oitiva da administração penitenciária e do Ministério Público e que a medida "não se aplica aos presos sob regime fechado”. Completa: “É condição necessária que o interno esteja no regime semiaberto”.
Para o cientista político Tiago Valenciano, o PL das Saidinhas tem maiores chances de gerar nova tensão política entre o governo e o Congresso, mas talvez não em nível suficiente para paralisar o restante da pauta.
“Neste momento, o que o Legislativo mais quer, que é espaço no governo federal e também indicação de cargos comissionados, ele está sendo atendido. Agora, uma tensão política pode acontecer. Até porque a situação em que o Lula está envolvido com essa disputa diplomática com Israel e toda a repercussão da fala dele, acabou gerando uma manifestação até mesmo engajada de intelectuais, da mídia um pouco mais engajada no assunto e também do eleitorado do Lula tentando achar alguma forma de defendê-lo. Isso mostra que essa tensão política, sim, pode vir a acontecer”, explicou Valenciano.
Saidinhas
As saídas temporárias de pessoas privadas de liberdade, conhecidas como saidinhas, são um direito concedido pelo juiz da execução penal voltado para presos em regime semiaberto que venham apresentando bom comportamento para que eles visitem as suas famílias, estudem, trabalhem ou realizem medidas socioeducativas. A proposta é valorizar o bom comportamento do preso, além de reintegra-lo gradualmente à sociedade.
Ao Correio da Manhã, o especialista em Direito Penal Oberdan Costa avaliou que, caso a proposta seja sancionada, a medida não deverá ter o efeito esperado. Pelo contrário, ele considera que a proposta tem o risco de gerar revoltas na população carcerária, já que “vai tirar dela um dos poucos incentivos que ainda existem para que essa população não se rebele”.
“A ressocialização é quase uma utopia. Os poucos institutos de ressocialização que nós temos, um deles é a saída temporária, porque ela motiva o preso a ver a família, os presos que têm filhos a passarem mais tempo com os filhos, por exemplo. Me parece que o efeito vai ser justamente o contrário, não vai demover as pessoas de cometerem crimes, mas vai gerar revolta em quem já está preso”, disse o advogado criminalista.
