O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques pediu vista do julgamento que trata da distribuição das chamadas sobras eleitorais. O pedido foi feito para o ministro ter mais tempo de analisar o caso. A sessão que aconteceu nesta quarta-feira (21) terminou com cinco votos e será retomada na próxima quarta-feira (28).
O julgamento pode anular a eleição de ao menos sete deputados federais, já que o Supremo discute um conjunto de três ações contra as alterações feitas na minirreforma eleitoral de 2021 envolvendo as vagas não preenchidas pelos critérios do sistema proporcional.
Essas ações em julgamento no STF são movidas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos, PSB e Progressistas. As siglas questionam a constitucionalidade da exigência de 80% dos número de votos válidos obtidos e dividido pelo número de vagas disponíveis para que as legendas possam concorrer aos cargos de deputado federal, estadual e distrital. Ou seja, são concorridas por candidatos que tenham obtido votos em número igual ou superior a 20% do mesmo quociente — Essa regra ficou conhecida como 80–20.
As ações pedem que todos os partidos — e não só os que atingiram essa cláusula — possam participar da distribuição.
Votos
Ainda faltam os votos de seis ministros. Até o momento, votaram somente o relator, Ricardo Lewandowski, que deixou a Corte e agora é o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes. Eles concordam que todos os partidos devem participar da distribuição das sobras, derrubando a regra 80-20.
Apesar de votarem com Lewandowski, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes divergiram do relator para defender a aplicação da distribuição das sobras eleitorais de forma retroativa ao pleito de 2022, o que poderia anular a eleição de ao menos sete deputados federais.
Já os ministros André Mendonça e Edson Fachin são contra as ações. Mendonça, por sua vez, defendeu que, se vencido, as mudanças devem obedecer à anualidade eleitoral — as alterações só podem valer caso tenham sido aprovadas até um ano antes das eleições, ou seja, só poderiam valer para o próximo período eleitoral. Já Fachin se posicionou para manter as regras como são atualmente.
Após o voto de Mendonça, o ministro Nunes Marques anunciou que pediria vista, decisão da qual o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reiterou declarando que também precisaria de mais tempo para analisar o processo.
Novo ministro
Esse será o primeiro desafio de Flávio Dino, que assume uma cadeira na Suprema Corte nesta quinta-feira (22). Esse julgamento instabiliza a relação do Judiciário e o Congresso, pois, se as ações forem aceitas, a projeção é de que as siglas que fazem oposição ao governo sairão mais prejudicadas. Esse também pode ser o primeiro julgamento de Dino como ministro do Supremo.
Flávio Dino vem de um ano de grande pressão da oposição ao governo. Seu ministério enquanto parte do Executivo comandado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministério da Justiça e Segurança Pública, foi um dos principais alvos dos parlamentares e Dino recebeu críticas durante todo seu período no Esplanada dos Ministérios.
A previsão, se os ministros resolverem a favor das ações, é de que dois parlamentares do PL irão perder o cargo, um do União Brasil, um do MDB e um do PDT. No lugar deixado pelos partidos, o Podemos iria ganhar duas vagas, enquanto o PSB e o PCdoB conseguiriam uma vaga cada. O PP e o Republicanos perderiam um nome, mas ganhariam outro para ocupar o cargo.
Até mesmo o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a fazer um pedido informal para o ministro Luis Roberto Barroso adiar a análise, no último dia 5 de janeiro, ao que o ministro respondeu que não fará.
