O Senado Federal aprovou o projeto de lei que determina o fim das saídas temporárias de presos (PL 2253/2022), nesta terça-feira (20), por 62 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção. O projeto teve origem na Câmara dos Deputados e, como o texto sofreu alteração no Senado, ele retorna para a Câmara. Se aprovada, a medida irá para sanção presidencial.
Conhecidas como “saidinhas”, a atual lei garante que condenados que cumprem pena em regime semiaberto podem sair temporariamente da prisão cinco vezes ao ano, em datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. A medida é para garantir que as pessoas privadas de liberdade possam sair temporariamente para visitar a família, e também vale para que os detentos possam estudar ou participar de atividades de ressocialização.
A lei é alvo de duras críticas por abrir margem para que os detentos fujam ou, na pior das hipóteses, cometam outros crimes enquanto estão livres. Dessa forma, o projeto de lei endurece as saídas temporárias antes que os detentos terminem de cumprir a pena.
Durante a sessão, o senador Omar Aziz (PSD-AM) pediu que o presidente Lula não vete o projeto, caso ele seja aprovado na Câmara. “Isso diz respeito ao Congresso Nacional discutir”, disse Aziz. Líder do governo no Senado, o senador Jacques Wagner (PT-BA) afirmou que o poder Executivo não deve se envolver.
Exceção
O projeto proíbe as saídas temporárias de presidiários. Porém, o relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), acatou um destaque do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) que abre uma exceção ao projeto e libera a saída temporária de presos em regime semiaberto para projetos de educação e trabalho, a fim de garantir medidas socioeducativas e que possam ressocializar o detento. Essa exceção, todavia, não vale para presos condenados por crimes hediondos e crimes envolvendo violência ou grave ameaça contra uma pessoa. A proposta é para evitar a saída de pessoas que foram julgadas como violentas antes de terminarem de cumprir suas penas.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) tentou emplacar o destaque nº 08, que limita a saidinha de presos em regime semiaberto que cometeram crimes inafiançáveis – como terrorismo, racismo, tortura e tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. Porém, o os senadores derrubaram o destaque por 37 votos contrários e 27 à favor.
O projeto ainda prevê a realização de um exame criminológico para avaliar se os presos tem condições de progredirem de regime e, consequentemente, estão mais próximos de seguir em liberdade. Sérgio Moro também defendeu o tópico.
“Hoje com bom comportamento na cadeia e com mero decorrer do tempo, o indivíduo acaba progredindo de pena. Então se coloca na mesma vala alguém que cometeu um furto com alguém que cometeu um latrocínio. A exigência desse exame criminológico vai permitir ao juiz fazer um crivo daqueles presos que realmente tem condições de se aproximar do estado de liberdade e o convívio com a sociedade”, defendeu o senador.
