O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), enviou nesta terça-feira (20) um requerimento ao presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar acelerar a sessão de análise de vetos presidenciais feitos no Orçamento.
O objetivo é derrubar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao calendário de emendas proposto na LDO e ao valor de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão na Lei Orçamentária Anual (LOA), pauta que criou tensão entre os dois poderes. Os parlamentares são contra e argumentam que, com o veto o Executivo, quebrou acordos antes firmados com o Legislativo.
No documento, Forte pede que a sessão ocorra na primeira semana de março, A justificativa é o calendário apertado em função das eleições municipais neste ano. Além disso, o deputado reforça o argumento que os vetos de Lula podem comprometer a execução de ações importantes definidas pelo Congresso.
Ao Correio da Manhã, o deputado defendeu que o requerimento, previsto no regimento interno conjunto do Congresso, dá aos parlamentares a garantia de “autonomia e independência, evitando a cooptação política que ainda ocorre em muitas votações”.
“Com a aproximação do calendário eleitoral, no entanto, é preciso acelerarmos a derrubada dos vetos em função das restrições do período", continua Danilo Forte.
Forte critica o veto em seu requerimento. Diz ser uma “afronta que compromete avanços nas políticas de atenção à saúde, em especial de crianças e adolescentes com deficiência, assim como também à destinação de recursos para a educação, meio ambiente, infraestrutura urbana, melhorias em áreas rurais, investimentos em obras de saneamento, distribuição de água para consumo humano, entre tantas outras políticas discutidas e aguardadas pela população, sobretudo àquela mais carente de ações do Estado”, descreveu.
Pressão
Mesmo com o requerimento, para ocorrer a análise dos vetos em plenário é necessário que o presidente do Congresso agende uma sessão conjunta entre a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. E, como ainda não existe nenhuma sessão marcada, Danilo Forte pediu a sessão extraordinária.
Se o requerimento for aprovado pela maioria simples nos plenários das duas Casas, o texto pressiona Pacheco para a sessão seja pautada ainda em março. Antes, o documento precisa da assinatura da maioria absoluta dos parlamentares: 257 deputados e 41 senadores. Ainda na terça, o relator garantiu que iria pedir apoio ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e aos líderes partidários da Casa ao texto de sua autoria.
Tensão
O corte feito nas emendas de comissão é para evitar despesas ao governo, que tenta cumprir a promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o deficit fiscal em 2024, ou seja, não ter mais despesas que receitas. Por isso, a pasta da Fazenda prefere que a análise dos vetos ocorra somente após o lançamento do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, que deve ser divulgado até 22 de março. Ele dará a equipe econômica uma noção do estado das contas públicas para este ano.
E com isso, o governo poderia tanto negociar o veto e até mesmo retirá-lo. Entretanto, a pressa na análise vem na esteira das eleições de 2024, o veto interfere diretamente nas Emendas de Comissão, que são os recursos do Orçamento que podem ser direcionados aos redutos eleitorais de deputados e senadores para, por exemplo, realizar obras.
Danilo Forte é contra o atraso. “A demora na apreciação dos vetos poderá comprometer a execução do orçamento em face dos impedimentos nesse período”, explica em seu requerimento.
