A largada para a volta do Congresso Nacional após o feriado de Carnaval, será dada pela Comissão Mista de Orçamento, que tem reunião marcada para essa terça-feira (20). Mesmo sem formalizar, um dos assuntos a serem discutidos deve ser o veto de R$ 5,6 bilhões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas emendas parlamentares de Comissão.
Esse é um dos temas que rodeiam o impasse entre governo e o Legislativo, já que o veto é visto como uma quebra do acordo firmado com parlamentares e a alta cúpula do Executivo durante a tramitação do texto. O próprio presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já afirmou que o presidente não anda cumprindo com os tratados estabelecidos entre os poderes. A tensão resultou em uma reunião com os dois presidentes na qual foi declarado “paz” e que todo o conflito estaria resolvido.
Na pauta
O Senado Federal formalizou na pauta de plenário o projeto que limita a saidinha — saídas temporárias de presos. O assunto ganhou força nas últimas semanas com a fuga histórica de dois presos ligados à facção Comando Vermelho de uma penitenciária de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. A busca pelos presos continua e abriu uma crise também no Ministério da Justiça, direcionada para a área de segurança pública, que desde o início terceiro mandado de Lula é constantemente alvo das críticas da oposição.
O PL que será votado nesta terça propõe o fim das saidinhas para detentos em feriados. Nas regras atuais, as saídas se dão em datas comemorativas, como Natal e Ano Novo, para detentos em regime semiaberto que tenham bom comportamento. Essa é uma proposta da oposição, relatada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que vem fazendo barulho nas redes sociais após o sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, ser morto em uma operação para recuperar um preso que não retornou da saidinha, em janeiro.
“MP da tensão”
Outro assunto que é prioridade dos parlamentares nessa retomada de trabalho é a MP da reoneração, outro assunto que causou tensão entre os poderes. Apesar de ter um acordo costurado em vista, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve reunir-se com os líderes para alinhar as negociações ainda nessa semana.
Como noticiado pelo Correio Político, os acordos costurados pelo ministro com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), avançam para a construção de um projeto de lei que fique em um meio-termo entre o que deseja o Executivo e o que prefere Legislativo, que tinha aprovado a prorrogação da desoneração dos setores até 2027.
Flávio Dino
Em seus últimos dias como senador, o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino disse que pretende apresentar um conjunto de propostas na Casa. Em sua conta no X (antigo Twitter), o senador anunciou o envio uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ao Senado, para o fim das aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como forma de “punição” àqueles que forem condenados por cometer delitos graves.
“Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, escreveu o senador em suas redes sociais.
Ele também declarou que deve apresentar outras propostas como a que proíbe acampamentos na frente de quartéis; a que trata de câmeras corporais obrigatórias nos seguranças da rede privada; e a que prevê a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reconhecimento de mérito de policiais.
