Mesmo após a abertura do ano legislativo no último dia 5, a agenda politica do país começa de fato nesta segunda-feira (19). O Senado Federal deve avançar com acordos nesta semana para resolver as questões em torno da Medida Provisória (MP) que reonera a folha de pagamento dos 17 principais setores da economia. Já a Câmara dos Deputados, apesar de não ter definido a pauta, deve se voltar para a discussão em torno dos vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ás emendas parlamentares ao orçamento.
As sessões para votação de propostas ainda não aparecem na agenda da Câmara. Porém, a previsão é de que os assuntos de consenso sejam tratados primeiro, como os projetos relacionados à chamada pauta verde e a proposta que regulamenta a inteligência artificial, declarada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, uma das prioridades deste ano na Casa. Há uma grande preocupação com o uso de fake News e deep fakes nas eleições municipais deste ano.
No Senado, a ideia do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é pautar a proposta que limita a saidinha — saídas temporárias de presos — já para a sessão desta terça-feira (20). O assunto ganhou força na semana passado com a fuga histórica de dois presos ligados à facção Comando Vermelho de uma penitenciária de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Ainda antes do feriado do carnaval, a Casa já havia aprovado um requerimento de urgência para votar o texto direto em plenário, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Já a previsão para a MP da reoneração é que os acordos costurados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente do Senado e o presidente da Comissão de Assuntos Econõmicos, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), avancem para a construção de um projeto de lei que fique em um meio-termo entre o que deseja o Executivo e o que prefere Legislativo, que tinha aprovado a prorrogação da desoneração dos setores até 2027.
Judiciário
Já o Supremo Tribunal Federal (STF) irá concluir, na terça-feira (20), o julgamento dos sete militares da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PRG) por omissão nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Os réus são: Fábio Augusto Vieira, ex-comandante-geral; Flávio Silvestre de Alencar, major; Jorge Eduardo Barreto Naime, coronel; Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral; Marcelo Casimiro Vasconcelos, coronel; Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel, e Rafael Pereira Martins, tenente.
O julgamento, na Primeira Turma, está sendo realizado no plenário virtual do Supremo e três ministros já votaram a favor de condenar os ex-policias militares, o Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Carmén Lúcia. Já há, portanto, maioria na turma formada. Ainda não existe nenhum voto contra. Entretanto, ainda falta a decisão do ministro Luiz Fux, que pode pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.
Executivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpre agenda no Brasil esta semana, após viagem ao Continente Africano, no Egito e na Etiópia. No fim de semana, Lula participou, em Adis Abeba, capital da Etiópia, da Cúpula da União Africana, como convidado.
De volta ao Brasil Lula irá se reunir, em Brasília, com o secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, responsável pela diplomacia dos EUA. A reunião acontece em meio a uma escalada de tensão na Faixa de Gaza, com um conflito entre Israel e o grupo extremista Hamas, e da guerra na Ucrânia com a Rússia.
O dia da reunião ainda não foi divulgado. Entretanto, a previsão é de que o secretário pouse ainda na terça-feira (20) em solo brasiliense e na quarta (21) siga para Rio de Janeiro onde participará de uma reunião dos chanceleres do G20 — grupo que reúne os 19 países mais industrializados do mundo, mais a União Europeia e a União Africana. O encontro será liderado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
O comunicado da Casa Branca explica que Lula e Blinken irão discutir assuntos bilaterais e globais. Além de enfatizar o apoio dos EUA à presidência do G20 do Brasil e à parceria entre os dois países nas áreas de direitos trabalhistas e transição energética.
