Prestes a assumir a cadeira deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), o ainda senador Flávio Dino afirmou, nesta quinta-feira (7), que quando ministro irá se manifestar somente nos autos de processos. Em entrevista ao UOL News, o senador declarou que, durante o novo cargo, manifestações feitas à imprensa serão “bastantes escassas e raras”.
Será o oposto do loquaz Flávio Dino político, conhecido por sua postura de enfrentamento. Agora, o futuro ministro do STF afirma que irá seguir “fielmente a visão institucional” da Corte e não deve falar com jornalistas. “Certamente não darei entrevistas quando for ministro do STF. Não é boicote, é apenas uma posição”, disse.
Dino só assumirá como ministro da Suprema Corte em 22 de fevereiro. Até lá, ele ficará na sua cadeira de senador eleito. E, nessa função, fez seu primeiro discurso no plenário do Senado na quinta-feira (7). No pronunciamento, defendeu a independência do Judiciário.
Sem mencionar de forma específica a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), sugerida por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que cria um mandato de oito anos para ministros do STF, Dino lembrou que o próprio Congresso decidiu aumentar em cinco anos o tempo máximo de permanência dos ministros da Suprema Corte. A decisão é resultante da chamada PEC da Bengala, que em 2015 aumentou de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros.
Segundo Flávio Dino, mandatos curtos para ministros do STF podem interferir na jurisprudência do país. Ele defendeu que a resolução para as tensões em torno do tema seria aumentar a idade mínima para assumir o cargo e diminuir a idade máxima para aposentadoria. “Mandato de ministro já existe, chamemos ou não de mandato”, disse Dino ao comentar que quando um ministro completa 75 anos ele é aposentado compulsoriamente.
Decisão de Toffoli
O senador também comentou o pedido do ministro do Supremo Dias Toffoli para investigar a Organização não governamental (ONG) Transparência Internacional no Brasil. Flávio Dino disse não enxergar irregularidade no pedido e o classificou como “decisão monocrática cabível” e que Toffoli tem “algum motivo” para pedir a investigação.
Toffoli pediu que seja apurado se a ONG Transparência teria se apropriado indevidamente de verbas de operações de combate à corrupção quando colaborou diretamente com a Lava Jato. A organização nega ter recebido quaisquer valores derivados da operação da Polícia Federal (PF).
Dino disse que a independência do Judiciário interessa a todos. “Acho que a independência do Poder Judiciário deve ser entendida como um valor que interessa a todos. Interessa àqueles que estão no poder e que não estão no poder, interessa aos empresários e os que são mais pobres, aqueles que são processados e que não são processados”, declarou Dino.
Retomada
A fala do futuro ministro da Suprema Corte significa uma interpretação correta das leis e da própria Constituição Brasileira, segundo a advogada e professora de direito constitucional da Universidade Católica de Pernambuco Adriana Rocha. “As falas mandam também um recado ao Legislativo, de que se de alguma forma quiserem interferir nessa independência do poder Judiciário, Flávio Dino já se coloca contrário”, explica.
Ainda segundo a especialista, a declaração de Dino de se manter afastado da mídia enquanto ministro do STF segue à risca a interpretação constitucional do princípio da impessoalidade. “Por esse lado, se cumprida, a decisão de se manifestar só por autos de processos diminuiria os ataques aos ministros da Corte. É a decisão certa”, explica.
Durante os últimos anos, e principalmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve uma escalada da tensão e ataques à Suprema Corte. Parlamentares bolsonaristas usaram diversas vezes a tribuna do Congresso para criticar e mandar “recados” aos ministros. Um dos casos de maior visibilidade foi o do ex-deputado Daniel Silveira, preso após publicação de vídeo no qual fez críticas aos ministros do Supremo e defendeu o Ato Institucional nº 5 (AI-5) — decreto emitido em 1968 que instaurou de fato um período ditatorial no Brasil. Por outro lado, há diversos ministros do Supremo que hoje dão diversas declarações muito além das suas decisões nos autos.
