Na esteira do discurso do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que cobrou duramente o governo na abertura do ano legislativo, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mirou o Supremo Tribunal Federal (STF) em sua fala. Em um flerte com a oposição, Pacheco garantiu que o parlamento irá discutir as decisões e os mandatos de ministros da Suprema Corte.
Pacheco defendeu ser necessário analisar propostas que atingem diretamente os ministros do Supremo. “Combateremos privilégios e discutiremos temas muito relevantes, como decisões judiciais monocráticas, mandatos de ministros do STF e a reestruturação de carreiras jurídicas”, declarou o presidente do Congresso. Ao seu lado, durante o discurso, estava o vice-presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, como representante do poder Judiciário.
O discurso de Pacheco aconteceu pouco após a investigação da Polícia Federal (PF), autorizada pelo STF, que mirou congressistas da oposição, principalmente deputados bolsonaristas. Em 18 de janeiro, por exemplo, a PF realizou busca e apreensão no gabinete do líder da oposição na Câmara, Carlos Jordy (PL-RJ). Ele é investigado por possível envolvimento no planejamento e financiamento da tentativa de golpe de 8 de janeiro.
Uma semana depois, o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi alvo de busca e apreensão também em seu gabinete, em outra operação da PF. Desta vez, a operação investigava espionagem ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) feita na época em que o deputado comandava a agência.
Na última semana de janeiro, mesmo enquanto o Legislativo estava em recesso, Pacheco recebeu líderes no Congresso que foram cobrar respostas dos presidentes das casas sobre as operações.
Farpas
O presidente do Congresso tem direcionado farpas ao Supremo desde o ano passado, quando pressionou o Parlamento para aprovar as duas Propostas de Emenda Constitucional (PECs) que prometeu pautar este ano — limitação de mandatos e decisões monocráticas.
Pacheco também defendeu ser preciso fortalecer a autonomia parlamentar em seu discurso na abertura do ano legislativo. “Proteger os mandatos parlamentares é proteger as liberdades. Liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão”, disse.
Segundo o presidente do Congresso, o Legislativo “é o poder mais democrático dos três poderes, pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo manifesta-se decisivamente a cada eleição, momento em que os cidadãos têm a oportunidade de reavaliar e reafirmar a legitimidade dos seus representantes”, declarou.
Flerte
O discurso de Pacheco é avaliado como um aceno para a oposição, segundo o analista e doutor em política Paulo Kramer. “Nunca tivemos um Congresso com uma presença tão marcante da direita, uma oposição que está na defensiva com todas as ações do Supremo e até mesmo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os presidente das Casas não poderiam mais ficar calados, principalmente após a pressão feita pelos congressistas”, explica.
Em novembro, parlamentares da oposição protocolaram um pedido de abertura para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, se instalada, irá investigar acusações de abusos de autoridade dos dois Tribunais. Os congressistas defendem que os ministros estariam “extrapolando suas competências e tomando para si decisões que são do Legislativo e do Executivo”, descrevem no pedido da CPI.
Além de todo esse embate, os parlamentares se sentem ainda mais incomodados com o veto de R$ 5 bilhões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às emendas parlamentares de comissão, explica Kramer. As tensões entre os poderes se agravaram ainda no passado, na esteira das estratégias econômicas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tenta manter a promessa de déficit fiscal zero para este ano.
