Lira convoca líderes para discutir tensões com governo

O clima de tensão que se instalou entre o governo e o Congresso Nacional terá mais um capítulo nesta segunda-feira (29). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), convocou todos os líderes políticos da Casa para tratar dos últimos três conflitos que se desenrolam entre os poderes: a MP da reoneração, a taxação de líderes religiosos e o corte de R$ 5,6 bilhões nas emendas parlamentares.

A reunião deve ter foco principalmente no veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no orçamento de 2024, reduzindo o valor para as emendas das comissões permanentes do Legislativo — dinheiro que parlamentares direcionam a seus redutos eleitorais, para auxiliar aliados políticos nos municípios. Pela lógica, esse repasse amplia a influência dos parlamentares, especialmente em um ano eleitoral.

Após a reunião, é esperada uma reação oficial da Câmara ao corte. O presidente Lula já declarou que ‘terá o maior prazer de explicar o veto aos líderes”. O governo defende que o corte foi necessário para equilibrar as contas públicas. Essa é a defesa também para as outras duas arestas promovidas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na promessa de tentar manter o deficit fiscal zero em 2024 — a taxação de pastores e demais religiosos e a MP que reonera a folha de pagamento dos 17 setores da economia que mais empregam no país.

Fim do recesso

O Congresso volta do recesso parlamentar — em fevereiro — já com esses conflitos na agenda. Apesar de um clima de forte incômodo sobre o corte nas emendas, a avaliação é de que o governo use o veto como moeda de troca para negociar com os parlamentares.

Segundo o analista político Érico Oyama, se o Planalto não negociar uma reposição ao valor das emendas, o veto de Lula deve ser derrubado. “Agora, não existe nenhuma chance da MP da reoneração e do veto passar pelas casas legislativas”, disse.

A alternativa seria reformular o veto, opção que é viável, segundo a ministra do Planejamento e do Orçamento, Simone Tebet, que afirmou que o veto “é provisório”.

“Nós fizemos um primeiro veto, provisoriamente, nas linhas de programação e podemos, lá para fevereiro, fazer qualquer alteração, como sempre fizemos no momento certo”, declarou.

Alvo da PF

Um possível quarto assunto pode ser debatido durante a reunião: a Operação Vigilância Aproximada, que tem como principal alvo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Ele é investigado por suposto esquema de espionagem ilegal quando estava na chefia da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a PF, a Abin teria usado o software israelense ‘FirstMile’ para espionar agentes políticos, jornalistas e até mesmo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A ferramenta de geolocalização permite identificar as movimentações de pessoas por meio de celulares.

Segundo Érico Oyama, políticos da oposição devem levar seus descontentamentos em busca de um pronunciamento de Lira e do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “A oposição deve levar também argumentos para acelerar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige aval da Mesa diretora das duas Casas para que ações judiciais, mandados de busca e apreensão e investigações sejam realizadas contra deputados e senadores”, explica.

A PEC é do deputado Rodrigo Valadares (União–SE) e já foi apresentada na Câmara. Porém, só ganhou força nos últimos dias após as investigações contra os deputados do PL. No período de duas semanas, a PF realizou buscas e apreensões nos gabinetes dos deputados Carlos Jordy (PL - RJ) e Ramagem.

Parlamentares da oposição consideram que as buscas são “exageros” do STF. A argumentação é de que ambos os investigados são pré-candidatos nas eleições municipais deste ano, o que evidenciaria um padrão nas investigações.