Depois de conversar na segunda-feira (15) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, encerrou a semana reunido na quinta-feira (18) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No fundo, todas as discussões são no sentido de evitar que Haddad e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foram uma derrota. Sem forças para conseguir aprovar a Medida Provisória que propõe a reoneração dos 17 principais setores da economia, Haddad tenta evitar que Pacheco simplesmente devolva a MP sem votá-la. A negociação se dá em torno disso. Com Pacheco, iniciou-se, como informou o Correio, uma negociação para a construção de um projeto de lei sobre o tema. Com Lira, a discussão gira em torno de incluir na discussão a reforma administrativa. Lira já apoia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema. Até o momento de fechamento dessa edição, a reunião entre Lira e Haddad ainda não havia começado.
A MP editada pelo presidente da República, criou um cenário de tensão entre o Executivo e o Congresso Nacional. Por isso, desde o início da semana, quando Haddad voltou das férias de fim de ano, ele tem se encontrado com líderes do parlamento, como Rodrigo Pacheco e o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).
Além de também ter tido reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta-feira (17), o ministro já havia declarado que precisava de algumas decisões do chefe do Executivo para prosseguir com as articulações. O Correio apurou que Lula, na reunião, pediu a Haddad que não crie uma nova aresta com o Congresso. “Resolva. Já tenho problemas demais com o Congresso”, disse Lula a Haddad, conforme a apuração.
Costura
Haddad tenta costurar um acordo com um parlamento contrário a essa proposta econômica. O Ministério da Fazenda prevê um rombo de R$ 32 bilhões com a prorrogação da desoneração da folha. Por isso, Haddad sugeriu inicialmente que Lula vetasse o projeto que prorrogava a desoneração. O Congresso derrubou o veto. Haddad insistiu com a MP. Agora, diante da iminência de nova derrota, vê-se forçado a negociar.
Apesar do encontro para discutir a reoneração, Arthur Lira já sinalizava que nenhum acordo será fechado com Haddad sem consultar os líderes partidários da Câmara. Ou seja, qualquer decisão só ocorrerá de fato quando o Congresso volta a funcionar após o recesso.
Alternativas
As articulações levam, até o momento, a três alternativas: um projeto de lei de reoneração gradual para os 17 setores, a edição de uma nova MP ou, então, ceder sobre a Proposta de Emenda à Constituição que determina a reforma administrativa (PEC 32/2020). O texto seria uma moeda de troca, já que precisa ser analisada pelos parlamentares, o que dá espaço para negociar com o Executivo, que é contrário à proposta.
A PEC — que está na gaveta de Arthur Lira e espera votação em plenário da Câmara desde 2021 — reaparece em cima de críticas às políticas econômicas de Haddad. O argumento é que o governo só fala em compromisso com o déficit zero em cima de aumento da arrecadação de impostos e não em corte de gastos.
A proposta da reforma é reduzir os gastos governamentais nas três esferas: federal, estadual e municipal, controlar gastos e incentivar o aumento de produtividade. Uma espécie de enxugamento da máquina pública.
A MP
A MP da reoneração foi uma sugestão de Haddad e até que o Congresso volte ao funcionamento em fevereiro e seja analisada, ela fica mantida. A medida estípula o prazo de funcionamento a partir de 1º de abril, seria, então, o prazo para se chegar a uma solução negociada entre os poderes.
Apesar disso, a pressão dos parlamentares é para que ela seja devolvida, já que em outubro do ano passado, o Congresso aprovou a desoneração da folha previdenciária dos 17 setores que mais empregam no país até 2027, e em sua tramitação, incluiu-se ainda a desoneração da folha dos municípios com população de até 142.632 habitantes.
As empresas, então, ficam isentas de recolhimento de 20% de imposto sobre sua folha de salários, que são substituídas por alíquotas de 1% até 4,5% sobre a receita bruta dos setores beneficiados.
