Por Murilo Adjuto
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou oficialmente o valor do salário mínimo para o ano de 2024. O novo montante será de R$1.412. Essa cifra representa um incremento de 7% em comparação com os R$1.320 pagos no ano anterior. Lula deixou o decreto que autoriza o reajuste assinado antes de viajar para a base naval da Restinga da Marambaia, onde passará o réveillon.
A legislação que estabeleceu novas regras para a valorização do salário mínimo determinou que o novo valor seja implementado por meio de decreto, incluindo a definição de um novo cálculo para o mínimo, refletindo as diretrizes governamentais para a economia nacional.
O cálculo
O cálculo do novo salário mínimo leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação, que atingiu 3,85% até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) de 2022 alcançando 3%. Inicialmente o governo propôs o valor de R$ 1.421. Mas o valor acabou reduzido pelo Congresso ao aprovar na semana passada o orçamento do ano que vem. A intenção do governo Lula é sempre definir para o mínimo um valor acima da inflação, de modo a valorizá-lo.
O salário mínimo é destinado a trabalhadores, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença ou prestação continuada (BPC).
O governo federal tem até 31 de dezembro de 2023 para editar o decreto oficializando o valor. A implementação do novo piso salarial está programada para 1º de janeiro de 2024.
Como funciona
O salário mínimo é a menor remuneração que um trabalhador formal pode receber no país.
A Constituição diz que trabalhadores urbanos e rurais têm direito a um "salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim". O salário mínimo foi instituído no Brasil pelo então presidente Getúlio Vargas em 1940.
Assim, como a Constituição define que o poder aquisitivo de quem recebe salário mínimo precisa ser preservado, ele tem de, no mínimo, ser reajustado pela inflação.
Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.
O salário mínimo também gera impactos indiretos na economia, como o aumento do "salário médio" dos brasileiros e a elevação do poder de compra do trabalhador.
Impactos
Na proposta que foi enviada ao Congresso em agosto, o governo diz que a valorização do salário mínimo (acima da inflação) está entre as políticas para redução da desigualdade, que buscam garantir crescimento com inclusão social.
O governo também avalia que o aumento real do mínimo, em conjunto com o processo de corte dos juros básicos da economia, deve impulsionar a economia e ajudar no crescimento do Produto Interno Bruto - estimado em 2,5% pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Com um reajuste maior no salário mínimo, as despesas do governo federal serão maiores. Isso ocorre quando os benefícios previdenciários não podem ser menores que o valor mínimo.
De acordo com os cálculos feitos pelo governo federal, a cada R$1 aumentado no salário mínimo se cria uma despesa pública adicional em 2024 de aproximadamente R$389 milhões.
