Após a aprovação do texto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no Congresso Nacional, falta definir o orçamento para 2024. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024 (PLN 29/2023) está prevista para acontecer nesta quinta-feira (21), às 9h30, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. A informação foi confirmada para a reportagem pela assessoria do relator-geral do Orçamento de 2024, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). O texto aprovado na Comissão seguirá para votação no plenário do Congresso.
Inicialmente, a votação da LOA na Comissão de Orçamento estava prevista para acontecer na quarta-feira (20), mas foi adiada após o relator da medida apresentar um parecer com pontos polêmicos para o governo federal, que negocia agora mudanças.
O salário mínimo previsto para o ano que vem é de R$ 1.421. No entanto, o valor deve ficar menor em função da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2023, já que a regra de reajuste do salário mínimo prevê a correção pelo INPC mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. Se o INPC cai, o reajuste também é menor.
Meta Fiscal
Atendendo à equipe econômica do governo federal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada, o relatório do orçamento que será votado na CMO mantém a meta fiscal de déficit zero para 2024. Também há uma meta de déficit de R$ 7,2 bilhões para as empresas estatais não dependentes, que sejam integrantes do Programa de Dispêndios Globais (PDG).
"Não estão incluídas no cômputo dessa meta, as empresas dos grupos Petrobras e Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional , nem as despesas do orçamento de investimento destinadas ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento [PAC] até o montante de R$ 5 bilhões", completou o relator.
Ao apresentar seu relatório nas discussões da comissão, foi anunciado que o PAC sofrerá uma redução de R$ 61,3 bilhões para R$ 44,3 bilhões, 30% a menos. Como o PAC é um ponto polêmico para o governo, há chances do trecho ser revisto. “Isso nós vamos corrigir porque o governo ficou de nos mandar uma recomposição e logicamente que nós não vamos tirar tudo isso do PAC. O governo é que vai decidir de onde que a gente vai tirar”, afirmou Luiz Carlos Motta para a imprensa.
Também foram anunciadas reduções para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, que inicialmente tinha um Orçamento de R$ 13 bilhões e passou a ser de R$ 8,9 bilhões.
O texto também propõe mais recursos para o fundo eleitoral, já que em 2024 acontecem eleições municipais. O valor passou de R$ 940 milhões na proposta de orçamento enviada pelo Executivo, para R$ 4,96 bilhões. O acréscimo nos recursos para o fundo virá das emendas de bancada estaduais.
Emendas
O relatório final prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, com a maior parte para o refinanciamento da dívida pública. No parecer de Motta, as emendas parlamentares, que antes tinham uma estimativa de R$ 49 bilhões, passam a ter um total de R$ 53 bilhões.
Segundo o relatório, "foram apresentadas 7.934 emendas individuais e coletivas, sendo 6.207 de deputados, 1.053 de senadores, 419 de bancada estadual e 255 de comissão".
