Concluídos os trabalhos de investigação, a CPI das ONGs do Senado fez a leitura de seu relatório final, de autoria do senador Marcio Bittar (União-AC). Bittar pediu o indiciamento do presidente do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (IMCBio), Mauro de Oliveira Pires, pelo crime de corrupção passiva e por ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito. O ICMBio é um dos principais órgãos do Ministério do Meio Ambiente, chefiado por Marina Silva. O Instituto é um dos órgãos responsáveis pelo processo de autorização de licenciamento ambiental.
E é justamente desse ponto que decorre o pedido de indiciamento. De acordo com seu próprio depoimento à CPI, Mauro Pires se licenciou do ICMBio por três anos para trabalhar para ser sócio da empresa Canumã, que trabalha justamente com licenciamento ambiental.
“Significa dizer que um servidor público pertencente a um órgão que participa dos processos de licenciamento ambiental passou a prestar serviços para empresas privadas exatamente nessa mesma área. Depois, ultrapassado o prazo da licença, ele retornou ao seu cargo, para continuar se manifestando sobre pedidos de licenciamento ambiental, nos quais ele eventualmente pode ter atuado” aponta o texto do relatório final.
O analista ambiental de carreira do ICMBio, Pires foi escolhido para ser presidente do Instituto em março deste ano após seu nome constar em uma lista tríplice apresentada à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.
Conselheira
Embora não tenha sido pedido seu indiciamento, o relatório menciona ainda que Marina Silva é conselheira de uma ONG da área ambiental, o Instituto Brasileiro Ambiental da Amazônia (Ipam), o que poderia caracterizar conflito de interesses.
Nesse sentido, o relatório sugere a criação de projetos de lei para coibir eventuais “relações espúrias” de dirigentes de organizações não governamentais com órgãos do estado. Os projetos propostas determinam o impedimento e estabelecimento de quarentena para servidores públicos participarem de órgãos de direção e fiscalização de ONGs. Além disso, também propõe maior transparência e responsabilização da prestação de contas destas organizações.
Propõe também regrar a distribuição dos recursos do Fundo Amazônia, para beneficiar “os reais guardiões da floresta”.
Marcio Bittar propôs ainda a criação de uma Comissão Permanente da Amazônia no Senado, como a que já existe na Câmara, argumentando que é lá que está o interesse internacional. A pedido do senador Doutor Iran (PP-RR), o relatório final deverá incluir pedidos de quebras de sigilos de ONGs para mostrar como são gastos os recursos captados dentro e fora do país.
Relatada pelo senador Márcio Bittar, a CPI das ONG's investiga o uso de recursos recebidos de instituições do exterior e de outros governos, a partir do ano de 2002 até janeiro de 2023. A comissão é presidido pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Após a leitura do relatório, foi concedido um prazo de vista de cinco dias. A votação, portanto, ficará para a próxima terça-feira (12).
