Em reta final para o fim do ano, o plenário do Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (29), os projetos de lei que determinam as taxações dos investimentos em off-shores, a chamada taxação dos super-ricos, e que regulamenta as apostas esportivas de quota. Ambos os projetos foram aprovados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A sessão acontecerá mesmo sem a presença do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que viajou para a Conferência da ONU para o Clima e Mudanças Climáticas (COP28). No momento, quem está presidindo as sessões no plenário é o primeiro vice-presidente, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Offshores
O projeto aumenta as alíquotas incidentes do Imposto de Renda sobre fundos de investimento com um único cotista, conhecidos como fundos exclusivos, e renda obtida no exterior por meio de offshores, empresas no exterior que abrigam investimentos, geralmente em paraísos fiscais. Dessa forma, os contribuintes do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) terão que declarar separadamente os rendimentos do capital aplicado no exterior, sejam aplicações financeiras, lucros ou dividendos de entidades controladas.
O relator da proposta conhecida como taxação dos super-ricos, senador Alessandro Vieira (MDB-SE) não estará presente na votação. Assim com Pacheco, o senador viajou para participar da COP28 em Dubai, nos Emirados Árabes.
Questionada pela reportagem, a assessoria do senador esclareceu que, “regimentalmente, não é necessária a presença do relator”.
“Ele [o PL] tramita em urgência constitucional, então em tese o prazo de emendas já passou. Agora é só votar o parecer da CAE em plenário”, explicou a equipe técnica do relator.
Apostas esportivas
Exclusivo ao Correio da Manhã, o relator do PL das apostas esportivas, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que está otimista com a aprovação do projeto. “Eu acho que vai ser uma votação folgada, porque o Congresso, em especial o Senado, sabe da importância de gerar novas fontes alternativas de recursos para a União, então não podemos deixar que a hipocrisia prospere”, disse o parlamentar.
No início do ano, foi revelado um esquema de corrupção envolvendo a manipulação de apostas esportivas online. Os envolvidos subornaram jogadores de futebol para errarem de propósito ou tomarem outras decisões no campo, como levar cartões, de forma que influenciava as apostas esportivas, em troca de dinheiro.
“No Parlamento tudo é possível, é a casa da negociação, mas vamos tentar fazer tudo na paz, que a gente aprova rápido e que atenda as expectativas”, reforçou o relator.
O Ministério da Fazenda estima acumular entre R$ 2 bilhões a R$ 6 bilhões com a regularização do projeto.
Agrotóxicos
Mas enquanto fica a expectativa das pautas econômicas, o Senado aprovou nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei nº 1.459/2022 que determina regras para a aprovação e regularização do uso de agrotóxicos na agricultura. O relator da proposta foi o senador Fabiano Contarato (PT-ES). O texto segue para sanção presidencial.
O único voto contrário foi da senadora Zenaide Maia (PSD-PB). A senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS) considera a medida importante para regularizar o trabalho do campo. Ela ainda citou o contrabando de pesticidas que são vendidos de forma irregular. “Estes pesticidas nós não sabemos como eles são contrabandeados. Não existe regulamentação, não existe um controle sobre eles. Eles são bem mais baratos, são feitos com uma qualidade muito inferior e isso é muito prejudicial para a nossa saúde. Aqueles [pesticidas] que são regulamentados têm até a forma correta de se destacar”, pontuou a senadora.
Ambientalistas e os demais que são contra batizaram o projeto como “PL do veneno”, temendo o uso exacerbado de agrotóxicos na agricultura.
