A reunião, que iria acontecer nesta segunda-feria (27) entre líderes partidários para discutir a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da reforma tributária foi adiada e deve acontecer nesta terça-feira (28), com a presença do relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Já é a segunda vez que reuniões para decidir o futuro da proposta ficam para depois.
Inicialmente contrário à ideia de votar a PEC de forma fatiada, o relator da reforma disse que irá apresentar aos líderes partidários da Câmara a possibilidade de votar somente os trechos da PEC que são consensuais entre deputados e senadores.
A ideia de fatiar a reforma veio do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O entendimento é de que, por ter sido alterada diversas vezes no Senado Federal, votar o texto completo iria atrasar sua tramitação e poderia se criar um pingue-pongue entre as casas, já que, por regra, o texto de uma PEC precisa do consenso para ser aprovado. E caso ocorra qualquer alteração, o texto tem que voltar para nova análise na outra casa.
Por existir pressa para a votação da proposta, a ideia é manter os trechos alterados pelos senadores para os quais não exista concordância entre os deputados para analisar após a promulgação da PEC.
Discordância
Se não houver novo adiamento, os parlamentares irão se reunir nesta terça-feira para discutir a avaliação do deputado Aguinaldo Ribeiro sobre a PEC que veio do Senado Federal. Como o texto já foi aprovado pela Câmara em julho, os deputados iriam comparar o que foi aprovado pelos senadores e assim resolver como seria votada a reforma tributária.
A informação é de que alguns líderes não ficaram satisfeitos com o texto que veio do Senado, principalmente quanto à Zona Franca de Manaus (ZFM), que conta, desde sua criação, com isenções de impostos federais (PIS/Cofins e IPI) e do ICMS cobrado pelos Estados.
Como a reforma tributária pretende substituir os impostos sobre o consumo pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); arrecadado pela União e o Imposto sobre Bens e Serviços; arrecado pelos estados, a Zona Franca perderia os incentivos. Já que seriam cobrados os impostos somente no destino — hoje os encargos são cobrados tanto na origem quanto no destino.
Para isso, o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) incluiu no texto que tramitava na casa, a criação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) que seria acarretado sobre todos os produtos de fora da Zona Franca que pudessem concorrer com ela — o que tornaria os produtos concorrentes mais caros.
Teoricamente, com a criação da Cide, o Congresso teria que discutir quais produtos podem ser inclusos na contribuição, mas existe a dúvida de como eles iriam garantir que os produtos sejam competitivos. O que pode ser uma das possíveis causas para o desagrado dos líderes à reforma.
Pressa para a provação
Tanto governo quanto os parlamentares querem que a PEC seja aprovada ainda este ano. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defende que seja feito um fatiamento desde que sejam preservados os pontos centrais da reforma. Porém, o relator da proposta na Câmara considera ser uma estratégia arriscada.
“Isso possibilita uma insegurança jurídica. Teríamos assuntos perdidos, que não estão sendo tratados agora na reforma. Isso ninguém quer: nem a Câmara, nem o Senado, e nem o Brasil. Eu tenho dito que o desejo nosso e o meu é entregar uma reforma tributária ao país e ela precisa ser completa, ela não pode ser fatiada”, declarou o deputado.
O governo corre atrás de aumentar as arrecadações em 2024 para tentar cumprir a promessa feita pela pasta da economia de manter o déficit zero no próximo ano, por isso, existe a expectativa de que a reforma seja promulgada ainda neste em 2023.
