Com o final do ano se aproximando, o Congresso Nacional precisa se apressar para debater as pautas econômicas pendentes antes do recesso parlamentar, programado para o dia 23 de dezembro. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que determina a nova reforma tributária, estava prevista para ser analisada novamente no plenário da Câmara dos Deputados na última semana. Porém, um desacordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o relator da proposta na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), adiou a sessão. Nesta segunda-feira (27), está prevista uma reunião entre os dois parlamentes para discutirem as divergências e chegarem a um acordo e dar prosseguimento ao projeto.
Lira propõe que o texto seja fatiado para, na visão dele, acelerar a tramitação da PEC. A ideia seria a Casa discutir primeiro os tópicos que chegaram a um consenso na Câmara e no Senado. As mudanças para as quais não houver essa convergência seriam avaliadas depois, como uma proposta independente. O relator discorda da sugestão de Lira.
“Essa palavra ‘fatiamento’, vamos descartar ela. Eu acho que fatiamento seria uma insegurança jurídica. Esse fatiamento que as pessoas ventilam significa dizer que aquilo que eu não concordo, eu devolvo para o Senado, na forma de uma outra PEC. E aí nós teríamos assuntos perdidos, que não estão sendo tratados na reforma. Eu acho que isso ninguém quer, nem a Câmara e nem o Senado”, afirmou Aguinaldo Ribeiro em conversa com jornalistas na última semana.
Dezembro
Como, porém, de fato não há consenso sobre a proposta integralmente, esse impasse torna muito baixas as chances de a reforma ir a plenário nesta semana. “Tem muita coisa para ser negociada, mas [nesta semana] o Lira vai estar em Dubai, na COP 28. Então haverá tempo para negociar tudo isso para dezembro, ou seja, restariam duas semanas em dezembro para resolver essa questão da reforma antes do recesso parlamentar”, considerou o doutor em ciência política Leandro Gabiati, em conversa com o Correio da Manhã. A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP28, começa em Dubai, capital dos Emirados Árabes, na quinta-feira (30).
Para o cientista político, “tentará se chegar a um acordo, e assim Lira também quer concluir a reforma tributária”. Para ele, a única solução possível seria mesmo o fatiamento.
“Essa conclusão poderia vir justamente apreciando o que veio do Senado, rejeitando o que não tem acordo ou adianta ter. Mas eu entendo que haverá votações. A questão é ver o que é que vão votar, e se aprova ou não aquilo que votou o Senado. E você teria duas semanas, as duas primeiras semanas de dezembro, até porque a terceira seria dedicada para o orçamento, uma vez que também está bastante atrasada a apreciação da LOA [Lei Orçamentária Anual] 2024”, ele completou.
Petróleo
Como mostrado pelo Correio da Manhã no Correio Nacional, uma das mudanças implementadas no texto pelo Senado é permitir que a indústria petroquímica na Zona Franca de Manaus terá isenção de impostos. Portanto, se a Câmara mantiver a decisão, a importação de derivados do petróleo, como diesel e gasolina que forem importados pela Zona Franca, chegarão ao mercado nacional mais baratos que os produzidos no Brasil. A medida é desaprovada por outras empresas das demais regiões do país.
