Pela segunda vez, o Congresso Nacional adiou a sessão que iria analisar os vetos presidenciais. Sem um acordo entre governo e parlamento, a votação de 34 vetos que estava marcada para a última quinta-feira (23) foi adiada sem previsão de nova reunião.
Um dos motivos para as divergências seria o Projeto de Lei do Marco Temporal das terras indígenas. Porém, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), disse que existem divergências entre líderes partidários em outras matérias também.
“Não é só o Marco Temporal, pelo contrário. É uma questão muito mais dos temas fiscais”, disse ele. Estão entre os vetos, posições a respeito do arcabouço fiscal e do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) “Houve um impasse grande sobre arcabouço fiscal e Carf. Devido ao descumprimento de acordos, os líderes do Congresso acharam por bem cancelar a sessão mais uma vez”, escreveu em suas redes sociais.
Por regra, o veto presidencial só é derrubado com a maioria absoluta dos 257 votos dos deputados e 41 votos dos senadores.
Para o analista político, Érico Oyama, os parlamentares seguram a votação dos vetos para analisar também as decisões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no texto da desoneração da folha de pagamento. “Seria um esforço para votar em conjunto os 34 vetos na lista e mais o da desoneração da folha, pauta de interesse do Congresso”, explica.
Desde 2011, a desoneração permite que as empresas substituam a alíquota previdenciária, de 20% sobre os salários, por uma alíquota de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O texto pretende prorrogar a desoneração, que terminaria ainda este ano, até 2027. Desta vez, foi incluída na desoneração também a folha previdenciária das prefeituras dos municípios.
Fatiar ou não fatiar?
Outras pautas empacadas devem ficar para a próxima semana. É o caso da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados. Existia a expectativa de que a proposta seria analisada nesta semana, porém a discussão de como ela deve ser votada seria a causa para o adiamento.
Após uma tramitação longa, alterações no texto e aprovação no Senado, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP- AL), sugeriu que o texto poderia ser votado de forma fatiada, ou seja, para ser promulgado ainda neste ano, como espera o governo, a sugestão de Lira é separar os trechos em que existe consenso entre senadores e deputados.
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), descartou, na última quarta-feira (22), o fatiamento da PEC. “Vamos descartar essa palavra, fatiamento. Sugiro entregar ao país uma reforma tributária completa e não fatiada”, disse.
Apesar disso, para Erico Oyama, a reforma tributária deve entrar na pauta só na primeira semana de dezembro, devido à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, a COP28, que começa no próximo dia 30 de novembro em Dubai, capital dos Emirados Árabes e para qual deverão viajar diversos parlamentares.
“A próxima semana será de esforço concentrado com pautas da agenda verde na Câmara, devido à COP no fim do mês. E tanto o próprio presidente da Casa, Artur Lira {PP-AL], que participará da COP, quanto o presidente da República querem ter uma agenda positiva para poder anunciar lá no evento em Dubai”, explica. Nesse sentido, um dos temas que poderá entrar em pauta é o projeto que regula o mercado de créditos de carbono.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), também ficará para depois. O líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), disse que ainda se analisa a possibilidade de inserir no texto parte da emenda sugerida pelo governo para evitar maiores cortes de gastos em caso de contingenciamento em 2024.
As negociações da emenda têm atrasado a apresentação o texto final do relator, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE). A emenda é uma estratégia do governo para que a promessa de deficit zero para 2024, prometida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seja cumprida.
A emenda proposta por Randolfe garante que o contingenciamento de despesas no próximo ano possibilite o crescimento real dos gastos em pelo menos 0,6%.
