A falta de consenso em torno de pontos levou a novo adiamento da votação da reforma tributária na Câmara. Na tarde de quarta-feira (22), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reuniu os líderes partidários com o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Desde o final da votação da reforma no Senado, Lira vem defendendo que seja feito um fatiamento do texto, no qual a Câmara agora só aprovaria pontos em que houvesse consenso, deixando as questões divergentes para uma etapa posterior. Mas Aguinaldo Ribeiro é contrário a essa estratégia. Para ele, isso traria “insegurança jurídica”.
A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados no final do primeiro semestre. No Senado, ela acabou sendo alterada, com a inclusão de novas exceções de produtos e serviços que teriam alíquotas diferenciadas e mudanças na formação do Conselho Federativo, órgão que determinaria a distribuição dos tributos para os estados e municípios. As alterações fizeram o texto voltar para a Câmara. Se a Câmara fizer novas alterações, o texto terá que voltar para o Senado. E seguir, assim, nessa espécie de “pingue-pongue” enquanto não houver consenso entre as duas Casas.
Por ser uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), o texto só termina de tramitar quando houver consenso entre Câmara e Senado, uma vez que é o Congresso quem promulga a modificação constitucional.
Para evitar, assim, que o texto fique indo e voltando, atrasando o término de um projeto que é considerado prioritário para o governo, Arthur Lira propôs o fatiamento. “O que nós queremos é entregar uma reforma tributária completa ao final deste ano”, disse Aguinaldo Ribeiro após a reunião. “A possibilidade de fatiar ensejaria que não teríamos uma reforma completa entregue ao país”. Para o relator da PEC na Câmara, isso geraria dúvidas sobre a cobrança dos tributos, levando a insegurança jurídica.
Impasse
Diante do impasse, os líderes resolveram deixar a apreciação da reforma para a semana que vem. Na verdade, ainda sem uma data específica para votação. Nova reunião de lideres na semana que vem definiria se o texto iria à votação de maneira integral ou de forma fatiada.
A ideia de fatiar propostas constitucionais já foi utilizada em outras ocasiões. Por exemplo, na aprovação da PEC dos Precatórios em 2021. Mas, para Aguinaldo Ribeiro e os demais contrários ao fatiamento, no caso isso poderia gerar problemas. Até porque a mudança tributária prevê um prazo longo de transição até a mudança total do modelo de cobrança de impostos. O fatiamento poderia aumentar esse prazo, além de gerar dúvidas.
De modo geral, a reforma tributária prevê a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) para substituir cinco impostos atuais: IPI, ISS, ICMS, PIS, Cofins. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) será cobrado por estados e municípios. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal. O Senado incluiu ainda um Imposto Seletivo, com alíquota maior para produtos que produzam dano à saúde e ao meio ambiente.
LDO
Da mesma forma, também se adiou para a semana que vem a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os parlamentares querem um prazo maior para a apresentação de emendas ao texto. Inicialmente, o prazo para apresentação das emendas acabou na última sexta-feira (17).
Há questões polêmicas no texto. A maior delas é a definição da meta fiscal de déficit zero. Defendida pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a meta acabou questionada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Acabou mantida mesmo assim pelo governo. Mas os deputados Lindbhergh Farias (PT-RJ), Chico Alencar (Psol-RJ), Ivan Valente (Psol-SP), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Luíza Erundina (Psol-SP) apresentaram emendas modificando a meta para permitir um déficit.
