Após uma semana com feriado, o Congresso Nacional começa a semana com foco em pautas econômicas pendentes. Nesta terça-feira (21) está confirmada uma audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados, à partir das 10h, para discutir o relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Comissão Mista de Orçamento (CMO) também deve votar ainda nesta semana o parecer preliminar do Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Já a votação da reforma tributária poderá acabar sendo adiada na Câmara dos Deputados.
A LDO e o PPA definem as regras e as prioridades do Orçamento da União, sendo a LDO responsável pelas diretrizes para elaborar os orçamentos anuais, e o PPA os principais programas de ações para os próximos quatro anos. Depois de aprovados, na Comissão Mista de Orçamento, os projetos também precisam ser chancelados pelo plenário do Congresso até 22 de dezembro.
A principal emenda incorporada ao texto da LDO foi encaminhada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP). A medida determina que qualquer contingenciamento de recursos orçamentários em 2024 mantenha um crescimento mínimo das despesas acima da inflação de 0,6%. A reportagem tentou entrar em contato com o relator da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), mas o parlamentar não quis se manifestar antes da votação.
Déficit zero
A maior polêmica envolvendo a LDO se refere à meta fiscal de déficit zero, definida pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento. Nas últimas semanas, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva gerou polêmica sobre a meta fiscal ao declarar que “dificilmente” ela seria cumprida. A fala de Lula chegou a estabelecer uma possibilidade de rediscussão da meta. Ao final, porém, o governo optou por mantê-la.
Em entrevista concedida ao site Congresso em Foco, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), considera que a meta de equilíbrio fiscal defendida pela equipe econômica do governo federal é possível, se cumpridas medidas pendentes no Congresso. “A orientação que estamos trabalhando é a manutenção do que está no texto da LDO, e esperamos a contribuição do Parlamento, do Congresso, para nos ajudar a alcançar o déficit zero. Repito: hoje a manutenção do déficit zero depende mais da aprovação de todas essas medidas do que do Executivo”, disse o senador.
O parlamentar enfatizou que o medo inicial do presidente Lula era ter que cortar gastos de políticas públicas para manter a meta fiscal. No entanto, na mesma linha de pensamento, parlamentares como Chico Alencar (Psol-RJ) e o vice-líder do governo Lindbergh Farias (PT-RJ), mantiveram a apresentação de emendas que admitem um déficit de 0,78% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024 para evitar contingenciamento.
Reforma Tributária
Além da LDO, o Congresso volta a discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 45/2019, que determina a nova reforma tributária. O texto voltou para a Câmara dos Deputados depois de passar por mudanças no Senado Federal. Nesta terça-feira (21), está confirmada uma reunião para tratar do assunto na Subcomissão Especial da Reforma Tributária, na Câmara, às 16h.
No entanto, ainda não há uma garantia de que a medida será realmente votada ainda nesta semana. O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), já havia sinalizado a Fernando Haddad que talvez a medida precise de mais tempo para ser analisada. Ele propôs adiar a votação da proposta e “fatiá-la”, mas a ideia não foi bem recebida pelo relator da proposta na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-AL).
“A gente não pode deixar nada pendente, até porque isso traria aquilo que combatemos na reforma tributária, que é a insegurança jurídica”, declarou o parlamentar durante entrevista ao programa “Canal Livre”, da BandNews, neste domingo (19).
A proposta da medida é simplificar o sistema tributário brasileiro, reduzindo cinco impostos (ISS, ICMS, PIS, Cofins e IPI) por um único imposto, o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual.
