A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve ser votada até o dia 24 de novembro, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O governo mantém seu compromisso com a meta fiscal de deficit zero, após a polêmica instaurada pelo próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em uma conversa com jornalistas, declarou que “dificilmente” a meta proposta pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, seria cumprida em 2024.
O deputado Lindbergh Faria (PT-RJ), vice-líder do governo no Congresso, apresentou emendas ao projeto da LDO de 2024 para mudar a meta fiscal do ano que vem de zero para um déficit de 0,75% ou de 1% do PIB. O deputado fez as duas emendas para escolha dos parlamentares, justificando que muitas medidas de aumento de receitas previstas pelo governo ainda não foram aprovadas.
“O orçamento precisa ser uma peça realista para não haver problemas na execução das políticas públicas planejadas e de possibilidade de crescimento econômico”, defendeu Lindbergh.
Apesar das emendas de seu vice-líder, o governo resolveu na semana passada manter na LDO o compromisso com o déficit zero. Essa confirmação se deu na quinta-feira (16), após uma reunião com o relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE). Logo após a reunião no Palácio Planalto, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, confirmou que a promessa do governo para o ano que vem é gastar apenas o que arrecadar e o que tiver em caixa — ou seja, sem aumentar a dívida pública para cumprir gastos ou investimentos.
A LDO estabelece as regras de elaboração e execução do orçamento, é o texto que dita ao governo o quanto terá para gastar.
Cronograma
Apesar de mantido pelo compromisso o governo, existe a expectativa de membros da Comissão de Orçamento de que a meta seja alterada em algum momento. Se ela for mantida na LDO, há dois momentos futuros em que a alteração poderá ser feita. O primeiro é na votação do próprio orçamento do ano que vem, discussão que começará em seguida da aprovação da LDO para votação até o final do ano. O segundo momento será quanto o governo enviar para o Congresso seu relatório de contas do primeiro bimestre, quando poderá admitir que a meta de déficit zero não será alcançada e propor uma nova meta fiscal por meio de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a ferramenta legislativa para alterações orçamentarias.
O relatório preliminar do deputado Danilo Forte foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) no dia 7 de novembro. Mesmo se aprovada até dia 24 de novembro na Comissão de Orçamento, a LDO só poderá se tornar lei após passar por votação no plenário do Congresso Nacional.
O deputado Forte deve se reunir com o governo na segunda-feira (20), antes mesmo da votação, para acertar pontos que poderiam ir contra a meta fiscal zero. O próprio presidente Lula já declara que não fará cortes ou contingenciamento em investimentos para o ano que vem. A fala, por si só, fixa a expectativa de que o próprio governo poderia vir a alterar a meta.
Ao manter a promessa, a equipe econômica do governo busca agora garantir que as pautas de aumento das arrecadações passem pelo Congresso.
Entre essa medidas, está a a taxação de encomendas internacionais, tributação de "offshores" (contas bancárias e empresas abertas em paraísos ficais) e taxação dos chamados fundos exclusivos. Todos essas com expectativas de arrecadação para o ano que vem na casa do bilhão de reais.
