Esta semana, o Congresso Nacional começa com pautas decisivas para o governo. Ainda sem um dia exato para ser votada, a reforma tributária deve ser promulgada, como havia proposto o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de forma fatiada. Os pontos em que há consenso entre as casas legislativas seriam mantidos e promulgados. Já os trechos alterados no Senado Federal sobre os quais não há concordância entre os parlamentares serão destacados e ficarão mais tempo em tramitação na Câmara.
Até a última quinta-feira (16) o governo ainda hesitava quanto á proposta de Lira de fatiamento da reforma. Porém, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que, como o Executivo pretende promulgar a reforma tributária ainda neste ano, o governo tem trabalhado para que sejam aprovados os trechos consensuais do texto no Congresso.
Por regra, para ser promulgada, o texto de uma PEC precisa ser igual nas duas casas, já que ele é promulgado pelo próprio Congresso. Desde que foi aprovada na Câmara em julho, a proposta sofreu diversas alterações em sua tramitação no Senado.
“O Aguinaldo [deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da reforma tributária na Câmara] nos informou que está concluindo a análise do texto aprovado no Senado, a discussão com a equipe técnica, com consultores da Câmara, com a avaliação de ver como podemos trabalhar para a aprovação e promulgação o mais rápido possível do texto comum entre Câmara e Senado”, declarou o ministro.
Padilha também esclareceu que o governo deve conciliar entre os parlamentares para que não haja mudanças expressivas no texto modificado no Senado, com exceção de emendas supressivas, que não atrasam a tramitação. Ou seja, a Câmara faria destaques para votação em separado dos trechos em que não há consenso, sem, porém, modificar nada do texto aprovado no Senado, porque qualquer alteração acarretaria a necessidade de a reforma retornar ao Senado para nova análise.
A promulgação fatiada gerou desacordos entre as casas legislativas. Senadores entendem que ao deixar os trechos em desacordo para análise futura, o trabalho realizado nos últimos meses no Senado seria praticamente perdido. Também argumentam que o fatiamento pode comprometer o sentido de um tema que é muito técnico.
Ponto sensível
Ainda na agenda da Câmara dos Deputados, na próxima terça-feira (21), está marcada uma reunião na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado com o ministro da Justiça, Flávio Dino. Os requerimentos, em sua maioria, são de congressistas da oposição. Até o fechamento dessa edição, a presença do ministro ainda não havia sido confirmada.
Dino tem passado por diversos percalços nos últimos meses e a oposição mira em sua pasta para tentar emplacar um desgaste no governo. O último problema foi a visita ao ministério da Justiça de Luciane Barbosa Farias. .
Luciane é casada com Clemilson dos Santos Farias, conhecido por “Tio Patinhas”, apontado como líder do CV (Comando Vermelho) no Amazonas,. Ela foi recebida por secretários do ministério, como integrante de uma comitiva que tratava de direitos humanos em presídios. Dino se defendeu ao afirmar que pessoalmente não teve conhecimento da visita de Luciene, e que ele mesmo não teve qualquer encontro com ela.
O nome de Dino aparece entre os favoritos para ocupar a cadeira deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF). Mas, após polêmicas, o nome do advogado-geral da União, Jorge Messias, tem ganhado forçae.
Agenda do presidente
Também existe a expectativa de que, na próxima semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncie o nome do novo procurador-geral da República (PGR). O procurador Paulo Gonet desponta como favorito (leia mais no Correio Político).
O nome de Gonet para a PGR seria um aceno de Lula para o STF, especificamente aos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que o apoiam. Serviria também como uma espécie de compensação caso Lula opte por Messas para o Supremo. Gilmar e Alexandre apoiam a indicação de Dino.
