Arquivem-se as emendas do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Em reunião na manhã de quinta-feira (16), o governo acertou com o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), que não haverá alteração na meta fiscal de déficit zero que foi prevista pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No início da semana, Lindbergh apresentou duas emendas, com duas alternativas de alteração da meta: 0,75% ou 1%. Se tal revisão da meta fiscal vier a acontecer, não será agora na elaboração da LDO. Pelo menos, não por iniciativa do governo ou do relator.
A polêmica em torno da meta fiscal surgiu por iniciativa do próprio governo. Foi o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva que, numa conversa com jornalistas no dia 27 de outubro, afirmou que “dificilmente” o déficit zero seria atingido. Tal meta significa um compromisso do governo de gastar no ano que vem exatamente o mesmo valor que arrecadar. Legalmente, ficaria uma margem de 0,25%, conforme está previsto no arcabouço fiscal.
Fogo amigo
A fala de Lula gerou uma ampla discussão em torno do tema. Interpretou-se como “fogo amigo” dentro do governo e do PT. Alas do governo, como a Casa Civil do ministro Rui Costa, seriam contrários à meta zero. E também setores do PT que se colocaram contra o arcabouço fiscal. Caso do próprio Lindbergh Farias. A preocupação é que a meta acabe travando a possibilidade de o governo fazer investimentos no ano que vem, impedindo a realização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), gerando dificuldades em um ano eleitoral.
Desde o início, Danilo Forte deixou claro que qualquer alteração não surgiria por iniciativa dele como relator. Se o governo quisesse alterar, que enviasse uma nova mensagem modificando a meta. Isso não foi feito. A alternativa era a apresentação de uma emenda. Ela foi feita por Lindbergh. Segundo ele mesmo disse ao Correio da Manhã, como “iniciativa pessoal”, sem combinar com o governo. Na reunião de quinta, o governo disse a Danilo que não acata a emenda.
“Não tem iniciativa do governo para alterar a meta fiscal já estabelecida”, disse o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, após a reunião. “Deixamos isso explícito: não existe e não vai existir qualquer iniciativa do governo de alterar essa meta fiscal”.
“O governo manteve a posição de meta fiscal zero, tirou qualquer possibilidade de emenda ao relatório”, emendou Danilo Forte. “E manteve o arcabouço fiscal”.
Concluiu-se na reunião que a revisão da meta daria uma sinalização ruim, que enfraqueceria Haddad. O próprio ministro, na reunião, assegurou que a manutenção do compromisso fiscal não irá atrapalhar investimentos, porque ele conta com um aumento de arrecadação.
Três momentos
No curso, porém, da discussão da LDO, na próxima semana, não seria impossível a aprovação de emendas, desde que apoiadas pela maioria e aprovadas. E não apenas a emenda de Lindbergh. Até a sexta-feira (17), estava aberto o prazo para apresentação de emendas à LDO. E elas serão analisadas pela Comissão de Orçamento a partir de terça-feira (21).
Na verdade, há um quase consenso na Comissão de Orçamento que a meta fiscal acabará sendo alterada, ainda que isso não se dê agora, na votação da LDO. Há três momentos possíveis para isso. O primeiro é agora, na tramitação da LDO. O segundo é em seguida quando, até o final do ano, o Congresso estiver votando o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para o ano que vem. E o terceiro é em março do ano que vem, quando o governo apresenta seu relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre. E, aí, diante de uma constatação de que tal meta não tem como ser cumprida, pode apresentar uma revisão a partir de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN), a ferramenta legislativa usada para tratar de questões orçamentárias.
Na avaliação de Lindbergh Farias, a revisão seria inevitável em algum desses momentos, porque já estaria claro que a meta zero é inexequível. “O próprio mercado financeiro, para quem essa meta zero seria sinalizada, já estima um déficit de 0,8%”, diz ele.
