O ministro Benedito Gonçalves, corregedor Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (9) duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) que tinham o ex-presidente Jair Bolsonaro como alvo. Em ambos os casos, o magistrado entendeu não haver argumentos suficientes para prosseguir com os processos.
O candidato a vice na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado, Braga Netto, também foi livrado das acusações.
Uma das ações havia sido aberta pelo PDT, partido do ex-candidato à Presidência Ciro Gomes. A legenda apontava o suposto abuso de poder econômico por Bolsonaro, que teria camuflado gastos de campanha por meio de materiais gráficos distribuídos por um grupo chamado Casa da Pátria, no Paraná.
Gonçalves entendeu não ter sido apresentado nenhum elemento capaz de demonstrar a ligação entre o grupo e a campanha de Bolsonaro. "De se notar que os candidatos investigados, no caso em tela, foram apontados como beneficiários, sem que se descrevesse de que forma teriam atuado para coordenar, direta ou indiretamente, o suposto esquema de financiamento ilícito de campanha", argumentou.
A outra ação havia sido aberta pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusou Bolsonaro de envolvimento com disparos de mensagens em massa dias antes do primeiro turno das eleições do ano passado, provenientes de um número da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar).
Nesse caso, Gonçalves frisou que o envio das mensagens foi feito por meio de acessos externos à plataforma de SMS da empresa pública paranaense, "sem participação do Governo do Paraná ou da Celepar, o que aponta no sentido de que os investigados não tiveram nenhuma participação nos fatos".
Bolsonaro e Braga Netto já foram condenados à inelegibilidade por 8 anos em outros processos julgados pelo TSE. Eles se encontram impedidos de disputar cargos até 2030. Contudo, ambos ainda respondem a outras ações que seguem em tramitação.
As decisões de Gonçalves foram os últimos atos do ministro como corregedor-geral Eleitoral. Ele encerra sua passagem de 2 anos pelo TSE nesta quinta-feira, sendo substituído na corregedoria pelo ministro Raul Araújo. Ambos têm origem no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Novo partido
Ainda nesta quinta, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a fusão dos partidos PTB e Patriota, que após a união passa a se chamar Partido da Renovação Democrática (PRD). A nova legenda deve ter o número 25 na urna.
Todos os ministros acompanharam o entendimento da relatora, ministra Cármen Lúcia, para quem a fusão atendeu a todos os requisitos legais e formais, como a aprovação de novo estatuto nacional, por exemplo.
De início, o novo partido iria se chamar Mais Brasil, mas após deliberações internas foi feito novo pedido para alterar o nome, o que foi aceito pelo TSE.
Fundado em 1981 e por muitos anos controlado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, o PTB optou pela fusão depois de não ter conseguido eleger nenhum deputado nas eleições de 2022. Isso fez com que a agremiação ficasse sem recursos do Fundo Partidário e sem tempo de propaganda eleitoral em rádio e TV. O Patriota, por sua vez, elegeu cinco deputados.
Pela cláusula de barreira vigente, para ter acesso aos recursos públicos a legenda precisa eleger pelo menos 11 deputados federais, distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação.
Com informações de Felipe Ponte (Agência Brasil)
