Como esperado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Tributária foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, por 20 votos a 6. O texto que tramita em regime de urgência, começará a ser votado em plenário nesta quarta-feira (8) e por ter sofrido diversas modificações, se aprovado, a proposta segue novamente para a casa de origem, a Câmara dos Deputados.
Por regra, a PEC tem que ser votada em dois turnos, ou seja, é preciso duas sessões de plenário para que seja decidida sua aprovação ou não. Por isso, a votação tem previsão de finalização para a quinta-feira (9). A proposta exige também quórum qualificado: precisa da aprovação de pelo menos três quintos dos senadores. A expectativa é de que o texto seja aprovado, já que, por ser pauta prioritária do governo em seu primeiro ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, junto a equipe econômica do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem buscado articular com os congressistas. A larga aprovação na CCJ é um indicativo de provável resultado favorável.
Maduro
Tanto o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quanto o da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) estão trabalhando para aprovação do texto ainda neste ano. Durante evento promovido pelo banco BTG Pactual na segunda-feira (6). Pacheco disse considerar a reforma tributária uma das matérias econômicas mais relevantes para o Brasil. Pacheco disse que os parlamentares têm um texto maduro para aprovar, mesmo não sendo totalmente perfeito. “A reforma chegou no ponto máximo de diálogo e de participação das casas”, declarou.
Já Arthur Lira defendeu que o texto seja aprovado ainda neste ano e, por isso, disse ser contra que novas alterações sejam feitas ao texto quando ele voltar á Câmara. Por ser uma PEC, a proposta precisa do consenso das duas casas para ser promulgada.Segundo Lira, para agilizar os trabalhos, a Câmara deve debater só as partes da PEC que tiverem sido modificadas pelos senadores.
Votação na CCJ
Os seis parlamentares que votaram contra a PEC que unifica os impostos brasileiros são todos da oposição. São eles Sergio Moro (União Brasil-PR), o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), o líder do PL, Carlos Portinho (RJ), o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), e Eduardo Girão (Novo-CE).
A causa dos votos contrários à PEC seria a alíquota do IVA, que segundo a oposição se tornaria uma das maiores taxas aplicadas sobre o consumo em todo o mundo. Por unificar os impostos de ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, a reforma tributária cria o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em dois novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cobrado por estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de cobrança federal. As diversas exceções fizeram ser criado também o Imposto Seletivo, que engloba os produtos e serviços que terão alíquota diferenciada.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na semana passada que as novas exceções de benefícios incluídas pelo relator do texto elevam a alíquota para até 27,5%, o que representa aumento de 0,5 ponto percentual em relação ao texto original da Câmara dos Deputados.
Apesar dos nomes contrários a PEC, parlamentares da oposição como o também ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro Ciro Nogueira (PP-PI), votaram a favor da pauta. As alterações feitas no Senado, acataram novas emendas de senadores e feitos ajustes pontuais de redação. Segundo o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), foram, ao todo, 777 emendas protocoladas, delas, 247 incluídas no texto.
