Oficialmente, a meta fiscal para o ano que vem prossegue sendo déficit zero. Ou seja, apesar da fala contrária do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em conversa com jornalistas há menos de duas semanas, o compromisso oficial do governo é que gastará exatamente o mesmo valor que arrecadar. As regras do arcabouço fiscal preveem a possibilidade de um desvio de até 0,25% de déficit. Mas isso ainda depende também da votação pelo Congresso dos vetos que Lula impôs ao arcabouço.
Na terça-feira (7), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou rapidamente o relatório preliminar do deputado Danilo Forte (União-CE) para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Isso, porém, não quer dizer que esse será o texto definitivo após o término da deliberação. Danilo estabeleceu oito dias para a apresentação de emendas ao texto. E poderá advir daí a solução para a questão da meta fiscal.
Provocado por Lula
O imbróglio com relação à meta de déficit zero foi provocado por Lula no café da manhã com jornalistas no dia 28 de outubro. A meta fiscal foi primeiro definida na proposta de arcabouço fiscal. Depois, foi referendada na proposta de LDO, que define as regras para a elaboração do orçamento do ano que vem. Nos bastidores, muitos já avaliavam o déficit zero como inexequível, mas ele estava mantido no texto. Até que Lula declarou aos jornalistas que ele dificilmente seria alcançando, sepultando a meta.
Iniciou-se, então, uma discussão que desautorizava o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que defendeu o equilíbrio fiscal absoluto. Ela cresceu para a possibilidade de uma revisão da meta. Mas Haddad continuou defendendo suas posições. Na segunda-feira (6), ao participar de um encontro promovido pelo banco BTG Pactual, Haddad articulou com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a manutenção do compromisso com o déficit zero.
Caso houvesse consenso dentro do governo, a meta poderia ser revista pelo envio de uma nova mensagem prevendo o déficit. Discutiu-se a possibilidade de admissão de um déficit de 0,5%. O governo não enviou a mensagem. Assim, a LDO foi aprovada mantida a meta de déficit zero.
Emenda
Agora, uma possibilidade de alteração seria o próprio relator, Danilo Forte, modificar a meta. Ele afirmou que não fará isso (lei mais no Correio Político). Na Comissão Mista de Orçamento, acredita-se, então, que o provável caminho será algum deputado ou senador apresentar uma emenda fazendo a alteração.
No curso da negociação, Danilo Forte acataria a emenda. E Haddad poderia, então, fazer o discurso de que manteve seu compromisso com o equilíbrio fiscal, mas a mudança evoluiu no curso das negociações.
No relatório preliminar que apresentou, Danilo Forte fez ainda uma sugestão de mudança no modelo de emendas parlamentares ao orçamento, criando uma nova modalidade para substituir as emendas de relator que compunham o chamado Orçamento Secreto, que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais em decisão no ano passado.
Danilo propõe a criação de emendas de lideranças de partidos. As emendas de liderança passariam a ser identificadas pela rubrica RP5 (as emendas de relator eram RP9). Por essa modalidade, os líderes passariam a ter a capacidade de fazer a destinação de parte dos recursos do Orçamento.
Para Danillo, as emendas RP9 eram de fato problemáticas porque pouco transparentes e sem critério. Mas, sem elas, teria ficado um “vácuo” na discussão orçamentária, que precisa, na sua avaliação, ser resolvido.
