Agenda: Senado vota programa Desenrola Brasil e CPMI continua

Nesta segunda-feira (2) será votado, no Plenário do Senado, o Plano Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes. O programa conhecido como Desenrola Brasil já funciona por meio de uma medida provisória, mas tem validade só até 3 de outubro. Para continuar, o projeto, que tramitou de forma emergencial na Casa, precisa ser aprovado pelo Legislativo e sancionado pelo presidente da República.

Se aprovado, brasileiros endividados poderão renegociar dívidas por meio de uma plataforma do governo federal, em duas faixas no Desenrola. O projeto também propõe estabelecer um limite para os juros rotativos dos cartões de crédito.

Também no Senado, A CPMI de 8 de janeiro ouve o empresário Argino Bedin e o subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior. O latifundiário Argino Bedin, conhecido no Mato Grosso como "pai da soja", é investigado por possível financiamento das invasões e depredações dos prédios dos três Poderes em Brasília.

Já o subtenente Beroaldo José de Freitas Júnior atuou em 8 de janeiro e tentou deter os manifestantes que invadiram os prédios públicos. Logo após, foi promovido por ato de bravura. A justificativa para sua participação na comissão é para prestar informações sobre os atos golpistas, já que atuava em campo.

ONGs

Na CPI das ONGs, quem será ouvida é a diretora-presidente e co-fundadora do Instituto de Pesquisas Ecológicas (Ipê), Suzana Machado Padua. A diretora da ONG que atua em pesquisas, educação ambiental e programas de geração de renda e conservação da biodiversidade, foi convocada para esclarecer a atuação do instituto “como condutor do processo de criação de Unidades de Conservação no Estado de Amazonas”, segundo o requerimento.

A Comissão está em sua reta final e tem até o dia 23 deste mês para finalização dos trabalhos.

Câmara

Na Câmara dos Deputados, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ouve, nesta quarta-feira (4), o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Os requerimentos de convocação são todos da oposição que querem esclarecimento da pasta, enquanto a declaração de que a Lei da Terceirização é irmã gêmea do trabalho escravo, para prestar esclarecimentos acerca da cobrança da Contribuição Sindical e para prestar esclarecimentos sobre a proposta de instituição do Imposto Sindical obrigatório.

Outra pasta que está na pauta da Câmara é a do planejamento, que irá apresentar o projeto do Plano Plurianual (PPA), que propõe gastos de R$ 13,3 trilhões para atender 88 programas dos próximos quatro anos.

O plano tem como prioridade o combate a fome, redução das desigualdades;
educação básica e outras promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.