A semana na arena política brasileira será cheia, no Congresso Nacional, a CPMI dos Ataques Golpistas de 8 de janeiro chega em sua reta final. Na terça-feira (17), a relatora do colegiado, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresenta o texto oficial sobre os trabalhos realizados durante os cinco meses de apuração e investigação dos parlamentares, parecer que será votado já na quarta-feira (18).
Eliziane evita adiantar quais nomes apontará como culpados pelas invasões e depredações das sedes dos três Poderes, mas já vem adiantado a possibilidade de que o ex-presidente Jair Bolsonaro seja indiciado por supostamente ter incitado os atos com suas seguidas contestações ao sistema eletrônico de votação e ao resultado das eleições. Além do texto oficial da senadora, deve ser apresentado ainda um relatório paralelo, do deputado bolsonarista Alexandre Ramagem (PL-RJ) que tenta emplacar a narrativa da oposição. Pode haver ainda um terceiro relatório paralelo, do senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Apesar de ter sido destaque no noticiário brasileiro durante sua fase de depoimentos, a CPMI chega ao fim sem ouvir os principais alvos, tanto da base do governo quanto da oposição. Nomes como o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, ou seu candidato a vice e ex-ministro da Casa Civil general Braga Netto, além da reconvocação do tenente-coronel Mauro Cid, que tinham possível envolvimento nos atos antidemocráticos, não foram ouvidos e acabaram por frustrar a base governista.
Já a oposição tentava emplacar o depoimento do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e de nomes da Força Nacional na tentativa de desgastar o governo. A alegação era de que a Força Nacional, por meio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), teria alertado a pasta sobre os ataques dos prédios dos três poderes, narrativa negada por Dino em março, quando esteve na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
Tributária
Outro tema que deve ocupar a semana dos parlamentares é o da reforma tributária, que teve seu parecer adiado novamente pelo relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM). A proposta de emenda constitucional chegou ao Senado Federal em agosto e deveria ser apresentada nessa quarta-feira (18), porém, seu cronograma foi novamente alterado e o relatório só deve ser lido na próxima semana, dia 27.
Segundo o relator, o cronograma foi alterado por terem sido apresentadas até o momento 388 emendas de texto. “Não há como tratar de um assunto tão delicado, com tantas sugestões de alteração, sem fazer mudanças nas datas”, disse Braga após reunião com os presidentes da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) na última terça-feira (10).
Braga anunciou que seu parecer será votada na CCJ em 7 de novembro, e deve estar pronto para votação no plenário entre os dias 8 e 9. A PEC 45/2019 unifica a legislação tributária, busca diminuir os impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até o ano de 2032.
Os parlamentares têm prazo apertado para aprovar o texto, já que além da reforma tributária, os congressistas têm o Orçamento de 2024 para votar antes do recesso parlamentar.
No TSE
Deve ser concluído, também nessa terça o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que começou na semana passada. O TSE irá julgar três ações de investigação judicial eleitoral (Aijes) contra Bolsonaro e seu então candidato a vice-presidente, general Walter Braga Neto, que ocorreram nas eleições do ano passado.
Existe a tendência que o ex-presidente seja condenado por fazer lives no Palácio da Alvorada se apresentando como candidato à reeleição. Ele também é acusado de ter convocado coletiva de imprensa no Alvorada, onde governadores apresentaram seu apoio à reeleição. Esses casos devem servir de regra para as próximas eleições e para o uso de lives, dando à condenação um possível caráter pedagógico.
A previsão para o julgamento é, porém, controversa. O uso das dependências do governo em campanhas já foi julgada em outras ocasiões, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seus outros governos e com Dilma Rousseff. E, nas ocasiões, ambos foram absolvidos. Os casos deverão ser mencionados pelos ministros. Se não houver agora absolvição a Bolsonaro, eles terão de diferenciar as situações. Além da inelegibilidade, a condenação também poderá se dar por multa.
Bolsonaro já foi condenado pela Corte e está inelegível por oito anos, como consequência da reunião que fez com embaixadores para contestar as urnas eletrônica. Se for condenado novamente, a pena não se somará. Ou seja, ainda que seja novamente considerado inelegível, o prazo de inelegibilidade permanece o mesmo, ele não ficará mais oito anos sem poder se candidatar.
