O plenário do Congresso Nacional analisou nesta quarta-feira (4) uma série de vetos presidenciais e Projetos de Lei do Congresso Nacional (PLN). Quem presidiu a sessão foi o deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), vice-presidente da Câmara dos Deputados.
Foram aprovados oito projetos de lei, oito projetos de abertura de créditos no Orçamento de 2023 - sendo eles os PLNs 13, 15, 18, 19, 22, 24, 25 e 26 - e dois vetos presidenciais (VETs 67/2021 e 16/2023), que foram parcialmente derrubados durante a reunião. Como ainda faltam diversas pautas serem analisadas, a próxima sessão está marcada para o dia 24 deste mês.
O líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), confirmou que a data foi definida entre os líderes partidários da Câmara e do Senado e enfatizou que elas precisam ser definidas ainda nesse mês.
“Um dos PLNs diz respeito aos compromissos que o Brasil tem com os organismos internacionais. A não votação desse PLN tornará o nosso país inadimplente com organismos internacionais, comprometendo, inclusive, a nossa participação na próxima Conferência do Clima, que será em Dubai, no final de novembro”, destacou o parlamentar.
Vetos
Os dois vetos analisados foram derrubados. O Veto 67/2021, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afetou dispositivos da lei que instituiu o marco legal das ferrovias. Os parlamentares derrubaram o veto a 19 dispositivos, que agora serão reintegrados ao texto da lei.
Já o Veto 16/2023 alterou diversos pontos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E como a medida foi rejeitada, os condutores de veículos de carga, ônibus e afins que não realizarem exames toxicológicos a cada dois anos e meio serão punidos com infração gravíssima e multa multiplicada por cinco.
Orçamento
Já os PLNs voltados para a economia, aprovou a liberação de R$ 2,97 bilhões para o governo federal em diversas áreas. Desse valor, R$ 1,3 bilhão será destinado para os ministérios da Agricultura, Saúde, Minas e Energia, Educação e Integração e Desenvolvimento Regional. Além disso, R$ 600 milhões irão para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que é comandada por aliados de deputados do Centrão.
Emendas Parlamentares
Os parlamentares ainda precisam terminar de avaliar pautas importantes para o governo federal, como o Novo Arcabouço Fiscal (PLP 93/2023). E na véspera da sessão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liberou um valor generoso de emendas parlamentares: R$ 3,5 bilhões, o que é um recorde desde o retorno dos trabalhos do Legislativos no 2º semestre. No total, já foram liberados R$ 24,3 bilhões em emendas parlamentares, sendo 36,6% (R$ 8,9 bilhões) reservadas em anos anteriores e pagas só agora.
