O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general Walter Braga Neto a oito anos de inelegibilidade, nesta terça-feira (31), por 5 votos contra 2 contrários. Além disso, eles terão de pagar uma multa de, respectivamente, R$ 420.640 e R$ 212.820. Ambos foram condenados por prática de abuso de poder político durante as comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro do ano passado, tanto em Brasília (DF) quanto no Rio de Janeiro (RJ). Cabe recurso dos condenados ao TSE e, em último caso, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Carmem Lúcia, e o ministro relator do caso, Benedito Gonçalves, votaram a favor da condenação dos réus. Inicialmente, Benedito Gonçalves votara pela aplicação de uma multa a Braga Neto. Mas, com a condenação feita pelos demais colegas, mudou de ideia e reviu seu voto pedindo também a inelegibilidade. Já os ministro Raul Araújo e Kassio Nunes Marques votaram contra a inegebilidade, mas propuseram o pagamento de uma multa.
Surpresa
A surpresa do julgamento, que havia começado na semana passada, foi a condenação por inelegibilidade também de Braga Neto. Havia uma expectativa de que ele escapasse, como aconteceu no primeiro julgamento que tornou Bolsonaro inelegível, em consequência da reunião que fez com embaixadores no Palácio da Alvorada para contestar o sistema eletrônico eleitoral brasileiro. Desta vez, os ministros entenderam, porém, que o general, que foi o candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, também se beneficiou diretamente dos atos em Brasília e no Rio. Ao contrário do que acontecera na reunião com os embaixadores, desta vez Braga Neto comparecera aos dois atos, que ocorreram a menos de um mês do primeiro turno das eleições presidenciais.
Durante seu voto, o presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, alegou que o discurso de Bolsonaro após o desfile de 7 de setembro “serviu para falar desde o preço da gasolina ao lançamento do Pix, passando pelo Fies e o aumento do Auxílio Brasil”. Bem além, portanto, da razão oficial do evento, que era a comemoração dos 200 anos da proclamação da independência do Brasil. “Se isso não é campanha, nada mais é campanha”, afirmou o magistrado.
A vice presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia, considerou que houve uma “captura da estrutura do Estado” em uma data comemorativa. “A República impõe respeito, exige austeridade, impõe responsabilidade e muita prudência”, ela declarou.
O processo começou após a abertura de três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Uma foi emitida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e duas pela também candidata à presidência da República à época pelo União Brasil, senadora Soraya Thronicke (PSD-MS). A Aije é o único processo que pode levar o acusado à inegebilidade.
Além de abuso de poder político, o ex-presidente também foi condenado pelo uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência. As ações contra eles apontaram o uso ilegal de bens materiais, imateriais e de servidores da União, caracterizando desvio de finalidade eleitoreiro.
Em junho, o ex-presidente já tinha sido condenado pelo TSE a oito anos de inegibilidade. Apesar dele ter sido condenado novamente, as penas de inelegibilidade não serão somadas. Portanto, ele está proibido de se reeleger até 2030. A novidade é a condenação também de Braga Neto, que se torna inelegível também até 2030. O general era um nome cogitado pelo PL para disputar a prefeitura do Rio de Janeiro no ano que vem.
