O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entrou em maus lençóis após uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Nesta segunda-feira (30), o ministro se encontrou com jornalistas e destacou que, apesar de ser uma tarefa “desafiadora”, ele segue a estratégia de manter a meta de défict zero e continuará buscando o equilíbrio fiscal. Antes do encontro com a imprensa, Lula e Haddad se encontraram para alinhar o discurso.
A meta de déficit zero no ano que vem não foi apenas declarada por Haddad. Oficialmente, ela foi enviada como parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Significa que o governo, na LDO, se comprometeria a, no ano que vem, gastar exatamente a mesma quantia de recursos que arrecadasse. Ou seja, déficit zeo.
Na última semana, Lula declarou que as chances do governo federal cumprir com essa meta fiscal seriam muito baixas. Assim, Lula descredenciou Haddad e já declarou que aquilo que está previsto na LDO dificilmente terá condições de ser cumprido. “Ela [meta fiscal] não precisa ser zero. O país não precisa disso. Eu não vou estabelecer uma meta fiscal que me obrigue a começar o ano fazendo cortes de bilhões [de reais] nas obras que são importantes para o país”, disse o presidente na última sexta-feira (27).
O chamado “déficit zero” significa um equilíbrio nas contas públicas, sem resultado negativo nem positivo. Ele está previsto também no arcabouço fiscal, nova regra aprovada para o controle de despesas governamentais.
Impactos
A fala do presidente causou uma contradição com os discursos do ministro Haddad e da ministra do Planejamento, Simone Tebet. Além disso, a declaração de Lula não foi bem interpretada pelo mercado financeiro. Até às 17h desta segunda-feira, a bolsa de valores registrou uma queda de 0,68% e o dólar comercial aumentou 0,69% e chegou a registrar R$ 5,04.
Ao Correio da Manhã, o doutor em economia Roberto Luis Troster comentou os impactos que o abandono da meta fiscal, estabelecida pela equipe econômica do governo, podem causar.
“Primeiro, um déficit fiscal maior significa mais dívida, mais recursos utilizados para pagar juros e menos recursos para saúde, educação e investimento. O Brasil está entrando numa trajetória perigosa da dívida, que já está em mais de 80%. Segundo, o governo não está gerando déficit, está gerando déficit primário. O déficit fiscal são mais 6 pontos percentuais do PIB, é muito dinheiro para pagar em juros. Quer dizer, você paga impostos, 6% do PIB são gastos só para pagar juros, quer dizer, é para andar no mesmo lugar”, explicou o economista.
Ele ainda completou que o fato de o governo querer gastar mais não é uma boa decisão já que implica juros mais altos agora. “Quer dizer que o crédito vai ficar mais caro para todo mundo, isso quer dizer menos investimentos, menos crescimento, menos postos de trabalho criados”, afirmou Troster.
Arcabouço
A meta de déficit fiscal zero também está prevista no arcabouço fiscal. Pelas normas do arcabouço, em 2024, a meta central é de um déficit zero, mas o governo pode registrar um déficit primário, sem contar os juros da dívida pública, de até 0,25% do PIB no próximo ano sem que a meta seja descumprida, o que representa R$ 28,5 bilhões.
E caso o governo registre um déficit fiscal maior que 0,25% do PIB no ano que vem, as despesas poderão crescer menos em 2025. Se a meta fiscal for atingida, os gastos poderão avançar 2,5% acima da inflação em 2025.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 será votada na próxima semana na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados. E, após a declaração do presidente, o relator da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), disse poderá, então, propor uma mudança na meta fiscal. Já admitindo que o déficit não será zero.
E a discussão para essas eventuais mudanças serão debatidas já na próxima semana. Um eventual contingenciamento orçamentário, ou seja, um eventual bloqueio de qualquer tipo de verba orçamentária levará ao contingenciamento de emendas. Emendas impositivas podem ser cortadas na mesma proporção do contingenciamento global enquanto outras podem ser 100% suprimidas. E como no ano que vem é ano de eleições municipais, não é do interesse do Congresso deixar de arrecadar. Assim, tem tese interessaria ao Congresso flexibilizar a meta fiscal para permitir maior gasto orçamentário.
O relator da LDO disse que pretende concluir a votação do texto no Plenário do Congresso entre 20 e 22 de novembro para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 possa ser votada em dezembro. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA.
