É o quinto julgamento que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu então candidato a vice nas últimas eleições, Walter Braga Netto, enfrentam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dessa vez, as acusações são sobre o suposto abuso de poder político nas comemorações cívico-militares de 7 de setembro do ano passado, quando o Brasil comemorou o Bicentenário da sua independência. O julgamento da última quinta-feira (26), foi suspenso após 2 votos a 1 para a condenação de inelegibilidade da chapa.
Pela condenação, votaram o relator das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), Benedito Gonçalves, e o ministro Floriano Marques. Já o ministro Raul Araújo se posicionou pela rejeição das duas ações que acusam Bolsonaro e Braga Netto de abuso de poder econômico/político e uso indevido dos meios de comunicação, já que teriam supostamente se beneficiado dos eventos oficiais do bicentenário, usando as transmissões em TV pública para promover a chapa.
Ao votar, o relator propôs, além da inelegibilidade, o pagamento de multa no valor de R$ 425,6 mil ao ex-presidente. Para o ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro, Benedito Gonçalves votou pela aplicação de multa de R$ 212,8 mil. Apesar disso, o ministro foi contra a condenação do general à inelegibilidade.
O julgamento das ações começou na última terça-feira (24) e ainda faltam votar os ministros André Ramos Tavares, Kassio Nunes Marques, Cármen Lúcia e o presidente da Corte, o ministro Alexandre de Moraes.
O ex-presidente Bolsonaro já está inelegível até 2030, e mesmo que seja novamente condenado, os períodos não são cumulativos. Uma nova condenação, porém, dificulta as chances de Bolsonaro conseguir reverter sua inelegibilidade em recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Expectativas
Apesar das diferenças entre o caso do desfile do Bicentenário da Independência e o caso que tornou Bolsonaro efetivamente inelegível — o encontro com embaixadores para questionar o sistema eleitoral brasileiro —, existem pontos em comum nos dois caso, como explica o advogado e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), Kaleo Dornaika.
“Os ministros, em sua maioria, consideraram que Bolsonaro não agiu como chefe de Estado em meio aos embaixadores, e sim como candidato, propagando mentiras com propósito eleitoral. Nesse novo julgamento, os ministros analisam a mesma questão, o papel do ex-presidente enquanto representante político em um evento público ao usar o espaço como candidato”, disse.
Para o advogado, seguindo a decisão passada, e as considerações dos ministros sobre as peculiaridades de cada caso, é possível que o cenário das últimas ações se repita. “Atribuindo nova condenação por inelegibilidade ao ex-presidente”, explica.
Braga Netto
O julgamento da chapa deve ser retomado na próxima terça-feira (31) e pode afetar mais a Braga Netto do que a Bolsonaro, já que o general é pré-candidato do PL para a prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições municipais de 2024. O nome de Braga Netto veio a se tornar favorito da sigla depois de o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ter declarado que o pai não teria aprovado a sua candidatura.
Além do risco de não poder ser candidato, se julgado como inelegível, o general tem outro desafio. Ele irá concorrer com o atual prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), que já tenta o quarto mandato e segue na liderança para reeleição com 35,5% das intenções de voto, segundo o último levantamento do Instituto Paraná Pesquisas.
Braga Netto enfrenta também os indiciamentos da CPMI, que investigou os atos antidemocráticos de 8 de janeiro, que finalizou seus trabalhos com pedidos de indiciamento do ex-ministro, de Bolsonaro e outros 59 nomes. Porém, para o advogado, Kaleo Dornaika, as chances são maiores no sentido de o general ser absolvido de inelegibilidade novamente.
