Depois de ter faltado a duas convocações anteriores, o ministro da Justiça, Flávio Dino compareceu na manhã desta quarta-feira (25) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Dino foi questionado sobre diversos assuntos. Mas especialmente sobre a situação de violência no Rio de Janeiro, na qual o governo federal trabalha junto ao governo estadual de Cláudio Castro (PL) para resolver.
Na avaliação de Dino, o problema da criminalidade no Rio “vem de décadas”. Mas estaria relacionado a um “grande erro político”, que foi, segundo ele, a aproximação de grupos políticos das milícias que hoje dominam diversas regiões do município do Rio.
Parlamentares de oposição ao governo tentaram provocar Dino e relacionar o atual governo ao crime organizado do Rio, lembrando a visita que o ministro da Justiça fez ao Complexo da Maré, em março deste ano. Dino respondeu relacionando o problema à aproximação política de alguns grupos do Rio com a milícia.
“As milícias foram incentivadas por políticos e protegidas por políticos. Eu nunca homenageei miliciano. Eu não sou amigo de miliciano. Não sou vizinho de miliciano. Não empreguei no meu gabinete filho de miliciano, esposa de miliciano e, portanto, não tenho nenhuma relação com o crime organizado no Rio de Janeiro", disse o ministro.
Apesar de não citar nomes, Dino faz referência às acusações de que o ex-presidente e seus familiares teriam ligações com integrantes da milícia, como Ronnie Lessa, um miliciano envolvido no assassinato da vereadora Marielle Franco, que morava no mesmo condomínio de Bolsonaro no Rio de Janeiro.
Presença obrigatória
Apesar de ter sido convocado — o que significa presença obrigatória — o ministro da Justiça, Flávio Dino, não compareceu a duas reuniões da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados só neste mês. Nesta quarta-feira (25), porém, o ministro foi convidado a responder questionamento dos parlamentares na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, na qual ele compareceu.
O ministro foi questionado também sobre os atos de 8 de janeiro, com relação à suposta recusa em enviar imagens das câmeras de segurança do Ministério da Justiça. Segundo parlamentares da oposição, parte das imagens não teriam sido entregues à CPMI que investiga os atos antidemocráticos. O ministro rebateu a acusação. Disse que todas as imagens foram coletadas pela Polícia Federal após o 8 de janeiro.
Outro questionamento foi a possível interferência da pasta da justiça na Polícia Federal (PF), a acusação vem após a fala de Dino na cerimônia de encerramento do curso de formação da Polícia Federal, em setembro. “Essa Polícia Federal, hoje, toda ela, está a serviço de uma única causa, que é a sua causa, a causa do Brasil. Nós abolimos tentações satânicas de espetacularizações, de abusos, de forças-tarefas ilegais. Tudo isso ficou no passado”, disse o ministro.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) usou as declarações de Dino como demonstrações de interferência nas ações da PF para o convidar à reunião. O ministro negou as afirmações.
Cortes no orçamento
O ministro também foi questionado sobre um possível corte no orçamento de 2024 para ações de prevenção a criminalidade. Que ele também negou. “Eu lembro que o orçamento de 2024 ainda não foi votado, portanto não é possível aquilatar se há ou não redução em relação a um item fundamental que são as emendas parlamentares. É claro que, após a apresentação de emendas parlamentares, será possível dispor sobre redução, ou não”, explicou.
O ministro disse que, em 2022, o governo Jair Bolsonaro destinou cerca de R$ 4,391 bilhões para custeio das ações federais na área. “Em 2023, já no nosso governo, este orçamento é de R$ 5,170 bilhões. E a proposta orçamentária que elaboramos é exatamente neste valor. Ou seja, não há redução. Pelo contrário. Há um incremento de 17% nos recursos da segurança pública”, detalhou Dino.
