Flávio destrava Lei Geral do Turismo

Uma negociação entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ministro do Turismo, Celso Sabino, destravou o projeto que cria a Lei Geral do Turismo, conjunto de normas destinadas a destravar e regulamentar o setor. Com o acerto feito entre o senador e o ministro, o projeto começará a tramitar no Senado. O Correio da Manhã obteve com exclusividade os principais pontos da proposta.

O projeto original, de autoria do ex-deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), tramita desde 2019. Mas não conseguia avançar. Agora, ele deverá, então, começar a avançar na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O ponto que vinha travando o projeto era uma discussão acerca do recolhimento de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) em locais de frequência coletiva, ou seja, em pontos turísticos ou de aglomeração. A discussão era sobre como se daria tal cobrança em caso de execução de músicas ou outras atividades artísticas. Flávio Bolsonaro negociou com Celso Sabino a retirada desse trecho, para que venha ser regulamentado depois em legislação específica sobre direitos autorais.

“Vamos destravar a Lei Geral do Turismo e colocar para andar projetos e investimentos importantes”, disse o senador ao Correio. “A única coisa que impedia a lei de andar era um debate sobre o Ecad, sobre como ele deveria ser cobrado”, completou. “O melhor é essa questão ser tratada em legislação específica sobre direitos autorais”. Celso Sabino aceitou a proposta, o que permitiu a apresentação do projeto já sem essa parte.

“A Lei Geral do Turismo vai revolucionar o setor”, acredita Flávio Bolsonaro. “Vamos modernizar o turismo brasileiro”, considera.

Autonomia

Um dos principais pontos do projeto relatado pelo senador dá mais autonomia aos municípios na definição das suas áreas de interesse turístico. A partir de regras pré-estabelecidas, estando a área amparada por essas regras, o prefeito de um município como, por exemplo. Angra dos Reis poderá estabelecer quais são as áreas de interesse turístico da cidade. Essas áreas passarão a ficar mais protegidas e propensas a receber incentivos e investimentos específicos para o setor turístico. “Nosso país tem um potencial gigantesco e que estava desperdiçado, travado por amarras burocráticas e legais”, avalia Flávio Bolsonaro.

Cruzeiros

O projeto de Lei Geral do Turismo tem ainda diversos outros pontos importantes. Um deles busca regulamentar a situação de trabalhadores brasileiros que são contratados para trabalhar em cruzeiros marítimos, quando há dúvidas sobre as normas trabalhistas a que ficariam submetidos. O projeto acolhe uma proposta da Associação Brasileira de Cruzeiros Marítimos (Clia Brasil), que sugere que se excluam dos regimes de lei os tripulantes dos cruzeiros tanto em águas nacionais como internacionais. Eles passariam a ter seus direitos sempre regidos pela Convenção do Trabalho Marítimo de 2006 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O projeto ainda estabelece que dois terços da tripulação em aviões de empresas aéreas brasileiras operando em voos internacionais seja brasileira.

Exigências

O relatório de Flávio Bolsonaro ainda diminui as exigências burocráticas para que pessoas físicas ou jurídicas possam receber apoio financeiro do Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

Traz ainda uma definição de quem são profissionais de turismo, delimitando suas funções e características. E atualiza quais são os deveres dos prestadores de serviços turísticos.