Três Comissões Parlamentar de Inquérito (CPIs) concluíram seus trabalhos nesta terça-feira. Duas delas não conseguiram ter relatório final aprovado. A terceira aprovou suas conclusões, mas elas também pouco apontaram: não houve nenhum indiciamento. Assim acabaram as CPIs do MST, das Apostas Esportivas e das Lojas Americanas. Instaladas no primeiro semestre, com grande expectativa, as CPIs terminaram de forma frustrante. O Correio da Manhã ouviu especialistas para saber por que razão foi assim.
Todas as CPIs concluídas ontem aconteciam na Câmara dos Deputados. As Comissões Parlamentares de Inquérito são ferramentas do Congresso para exercer sua atividade fiscalizadora e investigativa. Apuram um fato determinado para colocar luz a questões que podem ter sido negligenciadas ou de difícil resolução. E apontam soluções para isso. A história mostra CPIs que tiveram papel histórico de grande relevância. Casos da CPI do PC, que levou ao impeachment do ex-presidente Fernando Collor e da CPI dos Anões do Orçamento. Desta vez, porém, as CPIs instaladas acabaram comprovando a ameaça que paira sobre elas desde a CPI do PC: acabaram em pizza.
Segundo a cientista política e especialista em relações governamentais, Beatriz Falcão, as CPIs em sua grande maioria são propostas pela oposição com “a estratégia de dar protagonismo aos parlamentares de oposição, justamente porque são muitas vezes um instrumento para desgastar o governo”.
E, nesse sentido, o que levou ao fracasso das atuais CPIs é uma certa desorganização da oposição, diante da dúbia posição do Centrão, comandado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). As negociações levadas a cabo por Lira fizeram minguar o poder da oposição. E isso se refletiu nas CPIs. Caso notório é a CPI do MST, que começou com maioria oposicionista e terminou, após a troca de integrantes, com maioria governista, razão pela qual o relatório do ex-ministro da Agricultura, deputado Ricardo Salles (PL-SP), acabou não sendo votado. “Por terem um objeto muito difícil, com uma abordagem quase sempre superficial e uma composição parlamentar que tem mais vontade de lacração do que de ação e de investigação, as CPIs não chegaram a lugar nenhum”, avalia o advogado e analista político Melillo Dinis. “O perfil do atual Congresso Nacional é muito desprovido de condições de sustentar qualquer tipo de trabalho mais sólido”, considera ele.
Polarização
A CPI do MST é um exemplo de um colegiado politico polarizado pode interferir na resolução dos trabalhos de uma comissão. Após um acordo com partidos do Centrão, sete deputados oposicionistas foram retirados do colegiado, tirando o protagonismo da oposição, que propôs a CPI, realocando a base governista. Resultado: relatório não aprovado, levando à terceira investigação contra o MST instalada no Congresso que termina sem desfecho.
Para Nauê Bernardo, cientista político pela Universidade de Brasília (UnB), é preciso existir poder de coalizão para haver interesse público e assim chamar a atenção dos órgãos que podem incorporar o teor punitivo.
CPMI 8/1
Algumas CPIs não acabam em pizza, segundo Érico Oyama, Analista Político da BMJ Consultores Associados. “As CPIs da Câmara foram ofuscadas pela CPMI que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro que tenta conseguir alguma relevância maior, trazendo à tona fatos que possam interferir na imagem política do ex-presidente Jair Bolsonaro”, explica.
Segundo o analista, existe a tendência de que a comissão tenha resultados mais práticos do que as que aconteceram na Câmara dos Deputados.
Na avaliação de Beatriz Falcão, as comissões que acabam com propostas de lei são mais importantes do que a acabam em prisão ou condenação. “Porque quando um legislador identifica um problema, é o seu trabalho tentar resolvê-lo. E ai se propõe uma legislação nova. Isso faria uma CPI com certeza ter um saldo positivo”, explica.
