Por: Gabriela Gallo e Rudolfo Lago

Toffoli dá novo voto contra Marco Temporal

Toffoli foi o único a votar na sessão do STF de quarta-feira | Foto: Carlos Moura/SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento do Marco Temporal de demarcação de terras indígenas. A sessão retornou nesta quarta-feira (20) e continua nesta quinta-feira (21). Seguindo a ordem de votação, o ministro Luiz Fux é que deveria iniciar a sessão de ontem, mas Dias Toffoli pediu para antecipar o seu voto. E foi voto contrário à tese de que a data de promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988, é que deve definir a propriedade das terras indígenas, o chamado marco temporal. Até o momento, o placar está em 5 votos favoráveis e 2 votos contrários. Falta um voto para a Corte formar maioria contra a tese, o que seria uma vitória para os indígenas. Ainda faltam quatro votos.

O Marco Temporal determina que os povos indígenas têm o direito de ocupar apenas as terras que já estavam ocupadas ou disputadas em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Portanto, se a medida for aprovada, territórios indígenas que foram ocupadas depois desta data poderiam vir a ser desapropriados.

O relator da proposta, ministro Edson Fachin, acompanhado de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luis Roberto Barroso e Dias Toffoli, que votou na última sessão, votaram contra a medida. Por enquanto, somente Nunes Marques e André Mendonça são favoráveis.

No entanto, apesar de ainda não ter proferido seu voto, o ministro Gilmar Mendes, questionou o termo da demarcação de terras indígenas. Ele usou como exemplo o bairro do Noroeste, no Distrito Federal, lugar alvo de polêmica por englobar parte da reserva indígena destinada à comunidade Fulni-ô Tapuya. “Daqui a pouco o seu apartamento estará nesse contexto. De fato, todo o território [nacional] é indígena, ou alguém tem dúvida disso? No século 18, o Distrito Federal era ocupado por indígenas. [...] O marco temporal foi uma saída nesse contexto, tanto é que eu chamei a atenção que a medida está longe de ser perfeita”, disse Gilmar Mendes durante a sessão.

Em seu voto, Toffoli disse que a proteção constitucional aos direitos de indígenas sobre as terras independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988. "Estamos a julgar a pacificação de uma situação histórica”, ele ressaltou.

Senado

Paralelamente com a votação do STF, circula no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 2903/2023 que também determina o Marco Temporal. O PL foi aprovado na Câmara e está sendo analisado no Senado. A votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal estava prevista para acontecer nesta quarta-feira (20), mas a Comissão adiou a votação após senadores da base governista pedirem vista coletiva, ou seja, mais tempo para análise do texto. A pauta deve voltar para a CCJ na próxima semana.

Apesar do esforço dos parlamentares alinhados ao governo federal em atrasar a votação desde que o texto chegou ao Senado, a expectativa é que o presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), avance com o projeto.

Aborto

Enquanto o plenário físico julgava o Marco Temporal, disposta a marcar sua passagem pela presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com a apreciação de pautas progressistas, a ministra Rosa Weber resolveu pautar no plenário virtual da Corte a ação que pede a descriminalização do aborto. Rosa é a relatora do processo. No dia 28 de setembro, ela passará a presidência do STF para o ministro Luís Roberto Barroso. E no dia 2 de outubro, se aposenta após completar 75 anos, a idade limite para ser ministra.

Levar o tema para o plenário virtual era a única forma de Rosa Weber ainda conseguir julgar o tema, uma vez que o plenário físico do STF está às voltas com o julgamento do Marco Temporal das Terras Indígenas, outro tema pelo qual a presidente da Corte tem apreço e quer deixar o julgamento concluído.

Assim, fazer o segundo julgamento virtualmente foi a forma encontrada por ela para poder tratar dos temas em paralelo. O julgamento no plenário virtual começará na sexta-feira (22). No caso, os ministros deixam seus votos por escrito, sem debate.

A expectativa é que algum ministro peça vistas e adie, assim, o fim do julgamento, Mas Rosa Weber deixaria seu voto registrado, no sentido de fazer com que o aborto deixe de ser considerado crime.

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