O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a se reunir nesta quarta-feira (20) para votar a constitucionalidade da tese jurídica que defende o direito à terra somente às comunidades indígenas que já ocupavam o local na data de promulgação da Constituição Federal, em cinco de outubro de 1988, o chamado Marco Temporal das Terras Indígenas. Apesar de ter votado contra a tese, o ministro Alexandre de Moares, abriu a hipótese de uma indenização para os ocupantes dos territórios indígenas — de boa-fé-, o que abre a votação para uma terceira via.
O marco temporal também está na pauta do Legislativo. Já aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que institui a demarcação será analisado também no dia de hoje pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, segundo o relator da proposta, o senador Marcos Rogério (PL-RO). Porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD- MG), já havia dito que esperaria a decisão do STF para votar o projeto no plenário.
Apesar de abrir espaço para uma terceira possibilidade, existe a expectativa de que a tese seja rechaçada pela maioria dos ministros, como explica o analista político e advogado, Melillo Dinis, que defende os interesses indígenas no julgamento: “A maioria deve ser formada ainda com os votos de Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux, contra a tese. Fica-se uma dúvida sobre como Gilmar Mendes deve votar”.
O analista explica que demarcar terras a partir de uma data vai contra o ordenamento jurídico-legal baseado na cidadania:
“Normas estéreis para a demarcação de terras indígenas representam um grave retrocesso nas garantias democráticas e no reconhecimento das melhores tradições, das experiências históricas e das evidências científicas que compõem o vasto acervo de conhecimentos, saberes e práticas desses povos”, expõe.
Votaram contra o marco temporal o relator, ministro Edson Fachin; Alexandre de Moraes; Cristiano Zanin, e Roberto Barroso. A favor da tese, até o momento, estão somente os ministros Nunes Marques e André Mendonça.
Despedida de Weber
Há poucos dias de sua aposentaria — 28 de setembro — existe a expectativa de que a presidente da Suprema Corte, Rosa Weber, faça voto histórico contra a tese. Weber tem pautado o STF com julgamentos importantes, como o dos réus do 8 de janeiro, que aconteceu durante as últimas semanas. A ministra determinou, na última segunda-feira (18) que o julgamento do quarto réu seja realizado no plenário virtual. Os outros três réus foram condenados.
Vários indígenas estão acampados em Brasília há uma semana, em sua maioria mulheres que participaram da III Marcha das Mulheres Indígenas.
O Artigo 231 da Constituição afirma que os indígenas são donos das terras que tradicionalmente ocupam. “A Suprema Corte sempre confronta essas ideias com o que diz a Constituição brasileira e os desafios de interpretá-la em temas tão complexos quanto necessários”, explica Melillo Dinis. “Mais que a posição de cada um, creio que a Corte já entendeu que precisa superar as iniciativas de estímulo à instabilidade”, declara.
