Pela segunda vez, um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desobrigou a presença de testemunhas na CPMI que investiga os atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Desta vez, quem não compareceu à oitiva foi o tenente do Exército e assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Osmar Crevelatti que confirmou a ausência poucas horas antes do horário marcado para o depoimento. A autorização para que Crivelatti faltasse foi dada pelo ministro André Mendonça.
Na semana passada, o ministro Kassio Nunes Marques agiu da mesma forma para autorizar a ausência da ex-diretora do Ministério da Justiça Marília Alencar. Ambas as decisões são dos ministros da Suprema Corte que foram indicados no governo anterior por Jair Bolsonaro.
A repetição da autorização gerou reações na CPMI. O presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), protestou contra a decisão de André Mendonça. “Só não podemos brincar de fazer isso aqui — comissão. Estamos todos aqui hoje, convocamos um depoente e há uma liminar sempre favorecendo a um investigado ou uma testemunha. Aí é inaceitável”, declarou. Arthur Maia informou que irá recorrer da decisão.
A decisão do ministro Mendonça vem por entender que ninguém é obrigado a produzir provas contra si, já que Crivelatti está sendo investigado pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento no caso das vendas ilegais das joias dadas de presente ao governo Bolsonaro. O militar era subordinado de Mauro Cid, ajudante de ordens do ex-presidente, e segundo as investigações da PF, teria assinado a retirada do relógio Rolex cravejado de diamantes do acervo onde o objeto estava guardado.
O relógio é o item mais caro entre as peças que fazem parte dos presentes e está avaliado em R$ 364 mil.
André Mendonça considerou também que, apesar de o segundo-tenente do Exército ter sido convocado na condição de testemunha, ele está sendo investigado pelo colegiado.
Maia recorre
Após críticas do presidente da comissão, a CPMI recorreu da decisão do ministro do STF e pede revogação da desobrigação de Crivelatti. Casp o recurso não seja aceito, o colegiado requer que o caso seja analisado por todos os ministros do STF em plenário “com a maior urgência possível”, já que a comissão tem data próxima de seu fim, 20 de novembro.
Outros parlamentares também protestaram contra a decisão. A relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), postou em suas redes sociais: “Liminares recentes de ministros do STF que desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte o parágrafo 3º do artigo 58 da Constituição Federal, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de poder sobre outro".
Investigados
Crivelatti, além de estar envolvido nas polêmicas das joias, também é investigado por ter supostamente depositado, em dinheiro vivo, valores a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Para a CPMI a justificativa para o depoimento do militar é que sejam esclarecidos os fatos preparatórios dos atos antidemocráticos
Outro nome próximo a Bolsonaro, do qual a base governista tem a expectativa de depoimento, é o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, candidato a vice-presidente de
Jair Bolsonaro nas eleições do ano passado, general Walter Braga Netto, que devera responder sobre as possíveis “tentativa de golpe” e “trama golpista” por parte dele e do ex-presidente, conforme requerimentos.
Porém, Braga Netto também está sendo investigado pela PF, mas sobre um esquema de fraude na licitação de compra dos coletes balísticos, em 2018, na intervenção federal que aconteceu no Rio de Janeiro, da qual ele foi comandante.
Nesta quinta-feira (20) será ouvido pela CPMI o blogueiro Wellington Macedo de Souza, preso na última semana, no Paraguai, por tentar explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília, em dezembro do ano passado.
Arthur Maia ironizou ao falar sobre a oitiva do blogueiro. “Se não houver nenhuma liminar que impeça também o senhor Wellington de comparecer à CPMI, apesar de ele ser um terrorista que tentou colocar uma bomba no Aeroporto de Brasília”, disse.
