O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima quarta-feira (20), a votação do Marco Temporal para a demarcação das terras indígenas após duas semanas das últimas votações. A Corte pretende dar fim ao julgamento antes da aposentadoria da presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, em outubro. Na última sessão, o placar ficou em 4 a 2 contra a tese jurídica que defende o direito à terra somente às comunidades indígenas que já ocupavam o local na data de promulgação da Constituição Federal.
A tese gera polemica, já que vai contra à teoria do indigenato, que garante aos povos indígenas direito as terras por tradição, uma vez que esses territórios já eram ocupados pelos povos originários antes mesmo da criação de um Estado brasileiro. O que a Corte discute é se o marco, assim, seria ou não constitucional, já que o Artigo 231 da Constituição afirma que os indígenas são donos das terras que tradicionalmente ocupam.
Sob esse contexto, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e o relator, Edson Fachin, votaram a contra a imposição de qualquer marco temporal. Já os ministros Nunes Marques e André Mendonça votaram a favor.
Ainda faltam votar os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.
No Congresso
No mesmo dia que será votado no STF, deve entrar na agenda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal o projeto que tenta estabelece o marco por lei. O texto foi apresentado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO) na última quarta-feira (13) e mantém a versão aprovada na Câmara dos Deputados em maio deste ano. Após passar pela análise do colegiado, o projeto deve seguir para plenário.
Na prática, esse texto segue as mesmas convicções da tese que será votada no STF, e defende que se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras em 5 de outubro de 1988, elas poderão ser expulsas. Além disso, o projeto que tramita no Senado prevê que seja autorizado garimpos e plantação de transgênicos em terras indígenas.
Também defende que se possam realizar empreendimentos econômicos sem que os povos afetados sejam consultados. E também, se aprovado, permite que contratos, entre indígenas e não indígenas, para exploração das terras possam ser realizados para atividades econômicos.
Anteriormente, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD- MG), disse que esperaria a apreciação e conclusão da votação da Suprema Corte antes de votar o projeto no Congresso. Para tentar conciliar, Pacheco lembrou a indenização que está presente no texto: “O projeto, ao estabelecer a justa indenização aos ocupantes de boa-fé, equilibra bem os temas em jogo, oferecendo uma porta de saída para esse conflito há tanto tempo desenhado”, defendeu.
Direitos indígenas
No próximo dia 19, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, reúne colegiado para discutir os impactos do Marco Temporal nos biomas brasileiros. Ainda na semana passada, aconteceu a 3ª Marcha das Mulheres Indígenas.
Além de ir contra o marco temporal, essas mulheres, de diversas partes do Brasil, se manifestaram também pela igualdade de gêneros, preservação da cultura indígena e contra a violência sob as ‘mulheres da floresta’.
O encontro foi promovido pela Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (ANMIGA) e as Mulheres Biomas do Brasil. De acordo com essas lideranças, o objetivo é conectar e reconectar a potencialidade das vozes das ancestralidades que são as sementes da terra, fortalecer a atuação das mulheres indígenas, debater os desafios e propor novos diálogos de incidência na política indígena do Brasil.
