O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adiou, mais uma vez, o anúncio da reforma ministerial. Lula só indicará oos novos ministros depois da viagem que faz à África. Na África do Sul, ele participa de reunião do Brics, o grupo de países formado por Brasil, Rússia, China, Índia e África do Sul. Depois, irá a Angola e Sáo Tomé e Príncipe. A ação contraria as expectativas políticas do Centrão e pode interferir na pauta desta semana do Congresso Nacional e da Câmara Federal, já que o presidente da casa, Arthur Lira (PP), tem adiado a votação do arcabouço fiscal enquanto espera a nomeação dos indicados aos ministérios.
Lula acertou com o Centrão as nomeações do líder do PP na Câmara, André Fufuca (MA), e o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) ainda no final do primeiro semestre para dois postos no primeiro escalão do seu governo. Mas desde então vem adiando a definição quanto a quais ministérios seriam, e quando. Além desses cargos, o presidente deve indicar também um nome do grupo comandado por Arthur Lira para a presidência da Caixa e para o comando da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Lula vem tendo dificuldades para fazer o redesenho de seu ministério, uma vez que nem todo cargo interessa a Lira e ao Centrão. O grupo quer ter, por exemplo, o comando da pasta responsável pelo Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, hoje sob o comando de Wellington Dias.
O problema é que enquanto Lula não decide, o arcabouço fiscal não é votado. E ele é fundamental porque define os limites de gastos do governo. Sem ele, o governo não pode concluir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o orçamento do ano que vem e os valores de fato dos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Agenda do Congresso
O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas passou por alterações no Senado Federal, o que obriga um retorno para nova apreciação dos deputados. Em princípio, a votação está prevista para terça-feira. Porém, pode ser adiada, assim como aconteceu nas últimas semanas.
A consultora de Legislativo da BMJ Consultores Associados, Letícia Mendes, explica que, apesar das negativas de Arthur Lira de que o adiamento não está diretamente envolvido com a minirreforma ministerial do governo, o atraso vem claramente interferindo na agenda do Congresso.
Enquanto se aguarda a definição sobre o arcabouço, outras agendas, porém, deverão evoluir. A semana tem sessão deliberativa da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) sobre os atos golpistas de 8 de janeiro na terça-feira (22) e na quinta-feira (24) quando, acontecerá a oitiva do sargento do Exército Luis Marcos dos Reis, um dos auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua gestão. No mesmo dia, no Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne para debater a reforma tributária.
No Supremo Tribunal Federal (STF), os ministros têm até a próxima segunda-feira (21) para inserir seus votos no sistema para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada Carla Zambelli (PL). A parlamentar pode virar ré sendo acusada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. O caso refere-se ao episódio da véspera da eleição, quando Zambelli perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo com um revólver em punho. A votação está 6 a 1 pelo recebimento da denúncia.
