Correio Político | Exclusivo: o que pensa o deputado Hauly, o substituto de Dallagnol

Companheiro de partido do ex-procurador e agora ex-deputado Deltan Dallagnol, o agora deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que agora irá substituí-lo lamenta a forma como recebeu o mandato. Dallagnol foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) porque supostamente teria deixado antes o Ministério Público para escapar de ser barrado pela Lei da Filha Limpa, numa tese que gerou controvérsias e dúvidas, inclusive do próprio Hauly, que se solidariza com Dallagnol. Ao mesmo tempo, porém, o político, veterano de outros vários mandatos, entusiasma-se com a chance de retornar ao Parlamento. É o que ele conta ao Correio, na sequência de notas abaixo.

“Não serei delegado”

Em mandatos anteriores, Hauly participou de dois processos de impeachment de presidentes. E votou favoravelmente a ambos. “Votei pelo impeachment de Fernando Collor e pelo impeachment de Dilma Rousseff”, conta ele. “Nas duas vezes, muito mais por razões econômicas. Porque a crise gerada por ambos estava quebrando o país”. Ele, porém, adverte quanto à sua disposição agora: “Não quero mais fazer o papel de delegado de polícia. Não estou vindo para isso”.

Economia

São especialmente as razões econômicas que sempre moveram o economista e professor de Educação Física Luiz Carlos Hauly. E, por isso, ele tornou-se um dos mais entusiasmados defensores da reforma tributária. É dele um dos projetos originais que embasam o texto de reforma que, sob a forma das diretrizes relatadas pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), tramitam agora na Câmara.

Governo

Assim, o principal objetivo de Hauly é aprovar a reforma tributária. Se essa intenção converge com a do governo, segundo Hauly, assim será pelo bem do país. “Não tenho relações com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, afirma. “Tenho relações apenas com Bernardo Appy”, continua, referindo-se ao secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, o integrante principal do governo na discussão da reforma.

Bem próxima

Mesmo antes de assumir como deputado, Hauly tem acompanhado toda a discussão da reforma tributária. E está otimista quanto à sua aprovação. Ainda que o texto apresentado na semana passada por Aguinaldo Ribeiro seja ainda um projeto de diretrizes, com vários pontos ainda a ser definidos. “Está bem próximo de ser aprovado”, confia. “E minha função agora será ajudar a esclarecer os companheiros, dar essa minha contribuição ao Congresso e ao país”.

IVA dual

Para Hauly, o texto apresentado por Aguinaldo já entrega a base principal da reforma. Que é a implantação de um novo modelo de imposto sobre consumo. O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) aplicado de modo dual: um imposto federal e outro estadual que substituirá cinco impostos atuais.

Modelo mundial

“Vamos passar a adotar um modelo que é um sucesso mundial”, comemora. “E o ganho será de todos nós. O modelo, ao final, desonera, representa um ganho para o consumidor. E terá efeito também nos preços”, afirma. Ele usa o exemplo do que aconteceu agora com os combustíveis. Se a cadeia de tributação fica mais simples e menos onerosa, isso acaba se refletindo nos preços.

Prazos

O que ficou a partir do texto de Aguinaldo Ribeiro para ser acertado agora, Hauly confia que se conseguirá. São as questões das alíquotas diferenciadas e a formação do Fundo de Desenvolvimento Regional que ressarcirá estados e municípios de eventuais perdas. Hauly lembra também que a aprovação agora é um início de jogo. Ainda haverá um período de transição até que o novo modelo esteja pleno.

PEC

O jogo se inicia com a aprovação da PEC que resultará do texto de Aguinaldo Ribeiro. Depois, será preciso aprovar uma lei complementar detalhando os dois impostos, um federal e outro estadual, os IVAs duais. Um deverá ter o nome de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o outro de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Transição

Então, haverá um prazo de transição para o novo modelo. Hauly calcula que com relação ao imposto federal, ele estará implantado no ano que vem. Para o imposto estadual, ele avalia uma transição de mais um ano. Os dois impostos substituirão os atuais IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS. Os três primeiros são federais, o ICMS estadual e o ISS municipal.