Por Rudolfo Lago
Na última quinta-feira (27), o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou seu novo relatório para o projeto de lei 2630, o PL das Fake News, modificando alguns pontos que sofriam as maiores restrições dos seus opositores. Mesmo assim, o projeto chegará ao plenário da Câmara para votação envolvido em polêmica. Para o deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP), um dos líderes do Movimento Brasil Livre (MBL), as modificações ainda não livraram o projeto de todos os seus problemas. E, por essa razão, Kim teme que o projeto acabe sendo rejeitado. Depois de aprovada a sua urgência na semana passada, o PL das Fake News tem votação prevista para quarta-feira (3).
A urgência do projeto foi aprovada na semana passada com 238 votos a favor. Para ser aprovado agora, o PL precisa da maioria dos votos, mas desde que haja em plenário o quórum mínimo de 257 deputados. Na última versão do relatório, apresentada na quinta-feira, Orlando Silva retirou do texto o ponto que provocava maior oposição: a criação de uma agência reguladora que determinaria o que poderia ou não ser mantido de publicações nas redes sociais. Os opositores consideravam que essa agência daria ao Estado um poder de censura sobre as redes sociais.
A nova versão do projeto ainda está sendo avaliada por Kim Kataguiri. Mesmo assim, ele ainda enxerga problemas que poderão inviabilizar a aprovação do texto. O maior deles, na sua avaliação, seria a criação de um ambiente que levaria as chamadas Big Techs, as empresas responsáveis pelas plataformas nas redes sociais a promoverem censura prévia como reação ao risco de virem a ser responsabilizadas.
"O principal ponto é o receio de que o excesso de obrigações preventivas para as redes sociais incentive uma onda de censura privada, em que as redes tiram conteúdo do ar antes de analisar apenas para evitar responsabilização legal", disse Kim Kataguiri, com exclusividade ao Correio da Manhã. "A criação de uma agência reguladora com carta branca para o Executivo também daria margem para censura, mas dessa vez para um comitê burocrático nomeado pelo governo", continuou o deputado.
Para Kim, a imposição da urgência fez o projeto chegar ao plenário ainda carecendo de maior discussão prévia e com diversos pontos que geram dúvidas e restrições. Apesar da disposição demonstrada pelo relator, Orlando Silva, em fazer modificações. "Se houver margem para negociações nesses pontos e se ficar clara a garantia à liberdade religiosa, pode haver acordo para votação", avalia o deputado. "Caso contrário, a tendência é que o texto seja derrotado".
Critérios objetivos
Kim Kataguiri não é contrário a uma lei que regule o funcionamento das redes sociais e iniba a produção e propagação de fake news. Para ele, isso inclusive ajudaria a promover maior segurança jurídica e evitar que ações acabassem tomadas pela Justiça por meio de decisões questionáveis e não muito claras. Recentemente, por exemplo, uma determinação manteve o Telegram fora do ar por um tempo pela recusa em fornecer informações sobre usuários que estariam alimentando mensagens de ódio de grupos neonazistas. A suspensão do Telegram havia sido determinada por uma liminar concedida por um juiz do Espírito Santo.
"A lei pode trazer, sim, maior segurança jurídica. Desde que seus termos sejam objetivos e focados em normas autoaplicáveis", considera ele. Para o deputado, nem tudo no projeto proposto estaria assim enquadrado.
Mais votos
Após a votação da urgência, o relator do projeto, Orlando Silva, disse ao Correio da Manhã acreditar que na votação do mérito o número de parlamentares favoráveis seria maior. "Estamos fazendo modificações importantes, como a retirada da menção a uma agência reguladora, que era o ponto de maior resistência. Estamos demonstrando disposição para negociar", disse ele. Orlando Silva acreditava ainda que o número de votos favoráveis cresceria, porque alguns dos deputados favoráveis ao projeto não se encontravam em plenário na votação da urgência, porque faziam parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na viagem que ele fazia a Portugal e Espanha.
