A audiência pública para apresentação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2026 terminou setembro sem acontecer em Petrópolis. A sessão estava marcada inicialmente para terça-feira (29) e foi remarcada pela Câmara Municipal para a tarde de quarta-feira (30), último dia do mês e do prazo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a demonstração e avaliação das metas. A Prefeitura afirma que entregou à Câmara toda a documentação dentro do prazo e que a equipe técnica da Secretaria de Fazenda esteve no Legislativo no horário marcado. Segundo o Executivo, no local, os servidores foram informados de que a sessão não seria realizada e seria remarcada novamente. O episódio ocorre enquanto Petrópolis permanece sob decreto de calamidade financeira. Em julho, a Prefeitura prorrogou por 180 dias a medida e anunciou um plano de contingenciamento e reequilíbrio das contas públicas.
Metas fiscais seguem sem audiência do quadrimestre na Câmara
Município permanece em calamidade financeira
A situação chama atenção justamente pelo tema da audiência que acabou não acontecendo. Petrópolis está sob decreto de calamidade financeira e, ao mesmo tempo em que a cidade enfrenta dificuldades nas contas públicas, a apresentação destinada a discutir as metas fiscais do município ficou para uma nova data. É justamente nesse tipo de audiência que o Executivo apresenta ao Legislativo os resultados das receitas e despesas e demonstra se as metas estabelecidas para as contas públicas estão sendo cumpridas.
Problemas apontados pelo Executivo no decreto
Entre os problemas apontados pelo próprio Executivo no decreto estão a queda na arrecadação, o aumento das despesas obrigatórias e o acúmulo de restos a pagar. O documento também cita riscos para a regularidade dos pagamentos e para a continuidade de serviços essenciais. Nesse cenário, a prestação de contas e o acompanhamento das metas fiscais ganham peso ainda maior, mas a audiência prevista para o último dia do prazo terminou novamente adiada.
Prefeitura garante que as contas foram entregues
A Prefeitura garante que não houve atraso na prestação das informações fiscais. Segundo o Executivo, todos os relatórios e documentos estão finalizados e protocolados na Câmara, enquanto a equipe da Fazenda permanece à disposição para fazer a apresentação assim que uma nova data for definida. A bola, agora, está no Legislativo, que precisa informar a nova data da audiência e explicar por que a sessão acabou não acontecendo.
Bastidores
Nos bastidores da Câmara, a informação que circulou foi de que nenhum dos integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças estaria presente para a audiência. Segundo relatos obtidos pelo Correio, dois dos integrantes seriam candidatos nas eleições e estariam fora de Petrópolis. A informação, porém, não foi confirmada oficialmente pelo Legislativo.
Esclarecimento
A Câmara de Petrópolis informou que a audiência pública do quadrimestre fiscal não foi realizada na data prevista devido a um problema de saúde do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Tiago Leitte. Ao constatar a impossibilidade de presidir a audiência, o vereador encaminhou ofício à Presidência da Casa.
Ofícios enviados
Assim que tomou conhecimento do documento, a Presidência notificou os vereadores Thiago Damaceno e Júnior Paixão, membros da comissão, destacando que a condução da audiência pública é de responsabilidade dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento. Diante da ausência dos parlamentares, a audiência precisou ser adiada.
Documentação no prazo
A Casa Legislativa informou que a audiência será marcada, garantindo a participação dos vereadores, da sociedade civil e a transparência na análise das informações fiscais do município. A Câmara esclareceu ainda que o Poder Executivo cumpriu integralmente o prazo estabelecido no artigo 144-A da Lei Orgânica Municipal para o envio da documentação.
Acesso virtual
O vereador Júnior Paixão será um dos responsáveis por presidir a sessão, contudo participaria de forma virtual. Já o vereador Thiago Damasceno não se pronunciou. Fato é: em casos com esse, é preciso que a Presidência da Casa assume o papel que tem e garanta que o regimento seja cumprido.
Atuação no pleito
A Guarda Civil Municipal (GCM) vai mobilizar cerca de 70 agentes para atuar no esquema de segurança neste fim de semana das eleições 2026. A corporação vai atuar no patrulhamento preventivo, na segurança de locais onde as urnas ficarão armazenadas até a distribuição para os locais de votação na orientação do trânsito e para o controle de acesso no local de apuração.