Prefeitura prorroga decreto de calamidade financeira

De acordo com o decreto, a falta de recursos compromete a regularidade dos pagamentos e ameaça a continuidade de serviços considerados essenciais, como saúde, educação, assistência social, defesa civil, limpeza urbana, transporte público e segurança. Durante os próximos seis meses, a Prefeitura deverá adotar uma série de medidas para conter despesas e reorganizar o fluxo de caixa. Entre elas, suspensão da criação de novas despesas consideradas não essenciais, limitação de gastos com eventos, consultorias, capacitações, entre outras.

O decreto também estabelece restrição ao pagamento de horas extras, exceto para áreas consideradas essenciais, como saúde, educação, assistência social, Defesa Civil, Guarda Civil, CPTrans e limpeza urbana, proibição de compras de veículos, mobiliário, equipamentos e outros bens que não sejam indispensáveis; Também ficam condicionados à autorização do prefeito os aditivos contratuais que gerem aumento de despesas e novos convênios que exijam contrapartida financeira do município.

Em 2025, quando o município anunciou a situação de calamidade financeira pela primeira vez, o aumento de 70% no salário do prefeito, vice e secretários, foi suspenso pelo decreto. Contudo, na renovação do cenário de crise, a suspensão dos reajustes não constam na publicação. Vale lembrar que o aumento segue barrado na Justiça e que o TCE mantém a investigação referente ao aumento.

Todos os órgãos do município terão prazo de dez dias para encaminhar à Secretaria de Fazenda uma relação dos contratos em vigor. Cada secretaria deverá informar quais contratos podem ser reduzidos, renegociados, suspensos e rescindidos, além de apresentar estimativas de economia e apontar riscos para a continuidade dos serviços públicos.

Já a Secretaria de Administração, em conjunto com a Fazenda, Controladoria e Procuradoria-Geral, terá até 60 dias para revisar os contratos administrativos. Entre as medidas previstas estão renegociação de preços, redução de consumo de energia, água, combustíveis e telefonia, além da reavaliação de contratos de locação e serviços continuados.

O último fim de semana da 37ª Bauernfest - Festa do Colono Alemão registrou 597 veículos de turismo. A cidade ficou lotada, nos últimos dois dias da Festa, mesmo com a chuvinha fina que caiu durante todo o domingo (5/7). A ocupação hoteleira também ficou alta: 82,63%. Nos três fins de semana da Bauernfest, a cidade adesivou 1.515 veículos de turismo.

O prefeito Hingo Hammes exonerou Bárbara de Baptista Santório do cargo de diretora técnica do Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp. A decisão foi publicada no Diário Oficial e tem efeitos retroativos a 1º de junho de 2026. Bárbara ocupava o cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS-2) vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Estão abertas as inscrições para o II Fórum de Gestão do Lixo e Redução de Riscos: problemas complexos, soluções coletivas por uma Petrópolis mais resiliente. Promovido pela Prefeitura, o evento gratuito acontece no dia 18 de julho, no Centro de Cultura Raul de Leoni. As inscrições devem ser feitas no site da Prefeitura (Petrópolis.rj.gov.br) até 15 de julho.

O Fórum começa às 9h com uma programação extensa: painéis temáticos, oficinas, roda de conversa, exposição de projetos e atividades educativas e atividades exclusivas para as crianças. "O Fórum é também o fortalecimento de iniciativas voltadas à sustentabilidade. É educar Petrópolis para o futuro", ressaltou o secretário de Defesa Civil, Guilherme Moraes.