☰
✕

Sem detalhar indenização, garagem da Turp é retomada

Município afirma que empresa será responsável pelo pagamento mensal

Por Richard Stoltzenburg - PETR

Ocupação será realizada de forma temporária, segundo a Prefeitura

A Prefeitura de Petrópolis retomou, na manhã do último sábado (14), a posse da antiga garagem da Transporte Urbano de Petrópolis (Turp), localizada no km 61,8 da BR-040, em Itaipava. A medida, segundo o município, busca recuperar a estrutura necessária para a manutenção dos ônibus e a regularidade do transporte coletivo. Entretanto, a requisição administrativa do imóvel prevê o pagamento de uma indenização mensal à proprietária do terreno, obrigação que ficará sob responsabilidade da própria empresa.

O comunicado oficial não esclarece de onde virão os recursos para esse pagamento, considerando que a Prefeitura também afirma que a antiga gestão da Turp deixou quase dois anos de aluguel em atraso.

A operação contou com a presença da Polícia Militar, da Guarda Civil Municipal (GCM) e da Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (CPTrans). De acordo com a Prefeitura, a ação ocorreu sem necessidade de uso da força, após a proprietária ser notificada para liberar o acesso ao espaço.

A retomada da garagem ocorre em meio à intervenção na Turp, decretada pelo município em maio deste ano, após problemas financeiros e operacionais atribuídos à antiga administração da empresa. Segundo a Prefeitura, a gestão anterior acumulou dívidas com fornecedores e profissionais, além de deixar de pagar quase dois anos de aluguel do terreno em Itaipava.

Sem a estrutura, a frota passou a operar de forma improvisada em Corrêas, em um espaço com capacidade para atender apenas dois ônibus por vez. Já o pátio de Itaipava permite a manutenção simultânea de mais de 15 veículos.

A proprietária do terreno, Patrimony Administradora de Bens S.A., recebeu a comunicação sobre a requisição administrativa em 22 de outubro, mas, segundo a Prefeitura, não viabilizou a entrada no imóvel. Diante da ausência de manifestação, a intervenção expediu o Ofício nº 08/2026, com base na chamada autoexecutoriedade do ato administrativo, mecanismo que permite à Administração Pública executar determinadas decisões sem necessidade de autorização judicial prévia.

A ocupação tem caráter temporário e deverá durar enquanto a intervenção na Turp estiver em vigor. O decreto prevê o pagamento de uma indenização mensal à proprietária, com valor a ser definido pela Comissão Permanente de Avaliação Imobiliária (CPAI).

Apesar da informação sobre a responsabilidade pelo pagamento, o comunicado não apresenta o valor da indenização, a previsão de início dos repasses ou a origem dos recursos que serão utilizados pela empresa. Também não esclarece como a Turp conseguirá assumir essa despesa diante do histórico de inadimplência mencionado pela própria Prefeitura.

O interventor da empresa, Junior Cezar Maurício Marinho, afirmou que a retomada da garagem deverá facilitar a manutenção dos veículos e ampliar a capacidade operacional da concessionária.

O Correio Petropolitano questionou o Município e o Setranspetro sobre a medida e aguarda um posicionamento.