Intervenção na Turp: cinco meses se aproxima e incerteza continua

A intervenção da Prefeitura de Petrópolis na Turp Transporte completa quase cinco meses sem uma solução definitiva para a crise enfrentada no transporte coletivo do município. A primeira medida foi decretada em 20 de maio de 2026, de forma parcial, diante de problemas na prestação do serviço, dificuldades na situação econômico-financeira da empresa e paralisações de funcionários. Em 17 de setembro, o Município ampliou a medida e decretou a intervenção total na operação.

Em petição protocolada, na 4ª Vara Cível no dia 25 de setembro, a Prefeitura admitiu que a intervenção parcial realizada na Turp não foi suficiente para restabelecer o serviço nos padrões de qualidade previstos no contrato firmado com a empresa. O Município informou ainda que as medidas adotadas durante a intervenção total continuam em andamento.

O posicionamento veio a público em meio à sequência de problemas enfrentados pelos passageiros e poucos dias depois de a Prefeitura informar, ao Correio Petropolitano, que a capacidade de manutenção simultânea da frota caiu de oito a dez para apenas dois ônibus.

O documento foi apresentado no processo movido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), que pede o afastamento da Turp da operação, a assunção do serviço pela Prefeitura em até 30 dias e, em caráter definitivo, a decretação da caducidade da concessão. A caducidade é a extinção da concessão por descumprimento de obrigações previstas no contrato e na legislação.

Na petição, o Município relembra que decretou uma intervenção parcial na Turp no dia 20 de maio de 2026, depois de problemas relacionados à qualidade do serviço, indícios de comprometimento da capacidade econômico-financeira da empresa e paralisações de funcionários por questões trabalhistas.

Segundo a Prefeitura, a intervenção parcial trouxe alguma melhora nos índices de viagens e contribuiu para a regularização de reivindicações trabalhistas, mas não foi suficiente para colocar o sistema no padrão considerado adequado. Por esse motivo, uma intervenção total foi decretada no dia 17 de setembro.

O Município afirma, porém, que a intervenção total ainda está no começo e que as medidas para regularizar a operação continuam em andamento. A Prefeitura também informa que o processo administrativo aberto para apurar a situação da concessionária está na fase de apresentação da defesa da Turp.

Apesar de reconhecer a gravidade dos problemas, a Prefeitura não se posicionou, neste momento, a favor ou contra o pedido de caducidade feito pelo Ministério Público. Na avaliação apresentada à Justiça, uma decisão antecipada poderia interferir no processo administrativo que ainda precisa garantir o contraditório e a ampla defesa da concessionária.