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MPRJ cobra segurança dos Pontos de Apoio frente ao El Niño
Promotoria cita infiltrações, deterioração de telhados e falta de manutenção
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) cobra que a Prefeitura de Petrópolis comprove as condições de segurança e habitabilidade das escolas municipais utilizadas como Pontos de Apoio (PAs) para atendimento à população em situações de desastres. A manifestação foi apresentada em 18 de setembro, no âmbito de uma Ação Civil Pública que discute a política municipal de assistência social para períodos de desastres socioambientais.
O pedido ocorre às vésperas do período chuvoso. No documento, a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis classifica como "cenário fático alarmante" o quadro encontrado em audiência realizada em fevereiro e aponta "vulnerabilidade estrutural crônica e a falta de manutenção preventiva" nas unidades escolares utilizadas como Pontos de Apoio.
O MP cita a ausência de manutenção preventiva e corretiva na rede municipal por aproximadamente três anos, com problemas de infiltração e deterioração de telhados. Um dos casos mencionados é o da Escola Municipal Dr. Rubens de Castro Bomtempo, que teve o telhado danificado pelas chuvas de dezembro de 2025, provocando alagamento no prédio e a transferência emergencial do Ponto de Apoio para um Centro de Educação Infantil vizinho.
A Promotoria pede que, no prazo de 10 dias, o município apresente laudos individuais de vistoria técnica de todas as unidades designadas como PAs, com informações sobre estabilidade estrutural, habitabilidade, segurança elétrica e condições de telhados, calhas e coberturas. Também deverá ser apresentado um plano de substituição emergencial para os locais com problemas, além da definição dos imóveis alternativos, da custódia das chaves e de servidores responsáveis pela abertura imediata dos espaços em caso de alerta.
O MP também solicitou esclarecimentos sobre a disponibilidade e o funcionamento de geradores de energia e iluminação de emergência nos Pontos de Apoio. Em caso de descumprimento injustificado, a manifestação prevê a possibilidade de multa diária e pessoal aos secretários municipais responsáveis.
Em material divulgado nesta terça-feira (22), a Prefeitura informou que está se preparando para os próximos meses diante da influência do El Niño. Segundo a Defesa Civil, os primeiros 16 dias de setembro registraram volume de chuva 60% superior ao previsto para todo o mês.
Procurada pelo Correio Petropolitano, a Secretaria de Proteção e Defesa Civil informou que iniciou neste mês as vistorias nos 68 Pontos de Apoio distribuídos pelos cinco distritos de Petrópolis. Sobre os geradores de energia, a Defesa Civil informou que o processo licitatório está em andamento.