MPRJ cobra melhorias em unidades odontológicas

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou 13 Ações Civis Públicas contra a Prefeitura de Petrópolis e o Estado do Rio de Janeiro para cobrar melhorias nos serviços de saúde bucal da rede pública municipal. A ação tem pedido de tutela de urgência e teve origem em uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro (CRO-RJ). Segundo a petição do MPRJ, o relatório produzido após a vistoria apontou falhas relacionadas à organização dos serviços, disponibilidade de insumos, biossegurança, esterilização e condições físicas dos consultórios.

As unidades fiscalizadas citadas na ação são: Quitandinha, Dr. Thouzet, Amazonas, Vila Saúde, 24 de Maio, Menino Jesus de Praga, Centro de Especialidades Odontológicas Domingos Pádula Primo, Centro de Especialidades Odontológicas Pastor Edelto Barreto, Carangola, Latuf Gibrail Neto — Retiro, Morin, Pedras Brancas e Mosela.

Segundo o CRO-RJ, o local possui dois consultórios odontológicos e apresentava quatro inadequações objetivas na data da vistoria. Um ultrassom odontológico estava inoperante, o que, segundo o relatório, poderia reduzir a capacidade de realização de procedimentos de profilaxia e periodontia. Também foi identificado um negatoscópio inoperante, equipamento utilizado para auxiliar na leitura de exames radiográficos convencionais.

Outro problema apontado foi a falta de climatização adequada. As torneiras dos consultórios também tinham acionamento manual. Conforme o relatório citado pelo MP, esse tipo de equipamento pode favorecer a recontaminação das mãos e de superfícies depois da higienização.

O CRO-RJ registrou deficiências comuns às unidades fiscalizadas. Segundo a ação, essas questões também precisam ser verificadas e corrigidas no âmbito dos serviços de saúde bucal.

Entre os problemas apontados estão: ausência de registro das unidades municipais como Entidade Prestadora de Assistência Odontológica (EPAO); falta de indicação formal de um responsável técnico; necessidade de uma lixeira para resíduos comuns e outra específica para resíduos infectantes; falta de informações claras na entrada das unidades sobre nomes, dias e horários de atendimento dos cirurgiões-dentistas.

Na tutela de urgência, o MPRJ pede que Município e Estado façam, em até 10 dias, uma vistoria técnica nos dois consultórios odontológicos da UBS Quitandinha. O objetivo é apresentar relatório, fotografias, ordens de serviço e previsão para conclusão das medidas. O MPRJ pediu também uma multa diária de pelo menos R$ 5 mil para cada obrigação que não for cumprida.

A Secretaria de Saúde informou que vem realizando a manutenção das unidades desde que o atual governo assumiu a administração, quando encontrou diversas unidades com problemas estruturais e técnicos. Já o Governo do Estado se manifestará dentro do prazo.