MPRJ pede caducidade do contrato da Turp em Petrópolis

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública solicitando a caducidade do contrato da Turp Transporte Urbano de Petrópolis Ltda em Petrópolis. A ação foi protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis, na 4ª Vara Cível.

O processo também tem como réu o Município de Petrópolis, que poderá ser obrigado a assumir integralmente as linhas operadas pela Turp no prazo de 30 dias, caso a tutela de urgência seja concedida. Na petição enviada a Justiça, ao MPRJ cita que "Não fossem as notícias de fato recebidas pelo Ministério Público, a deterioração do serviço prestado pela TURP é pública e notória. Lamentavelmente, a cidade de Petrópolis tem convivido com as incontáveis e recorrentes quebras de veículos operados pela TURP, com graves repercussões para os usuários do serviço e para a população em geral".

Segundo o MPRJ, a investigação começou após denúncias sobre o descumprimento de horários em linhas operadas pela Turp. O órgão afirma que os problemas identificados não são pontuais e configuram um quadro persistente de inadequação do serviço, além de possíveis dificuldades técnicas, operacionais e econômico-financeiras da concessionária.

Entre os problemas estão a supressão de viagens, atrasos, superlotação, quebras de ônibus, falta de veículos de reposição e circulação de coletivos com problemas de conservação. A petição cita inclusive, os relatórios mensais de operação da própria CPTRans, que apresentaram cumprimento de viagens abaixo dos 95%.

A ação destaca que a Prefeitura editou o Decreto nº 426, de 20 de maio de 2026, determinando uma intervenção parcial na concessão da Turp. De acordo com o documento, mesmo após a intervenção, permaneceram dificuldades na operação. Em audiência judicial realizada em 6 de agosto, o presidente da CPTrans teria informado que o número de viagens não realizadas não apresentou melhora.

Segundo informações apresentadas na audiência, a empresa conseguia fazer de uma a duas manutenções pesadas por dia em uma frota com mais de 130 veículos. A estimativa era de que seriam necessários de três a quatro meses para enfrentar o passivo de manutenção.

Em caráter de urgência, o MPRJ pede que a Justiça determine o afastamento da Turp da operação do transporte coletivo; obrigue o Município a assumir as linhas da empresa em até 30 dias; determine a apresentação, em cinco dias, de um plano para a operação direta das linhas; obrigue a realização de manutenção corretiva da frota durante o período de transição; determine a abertura de uma nova licitação, caso a Prefeitura não opte pela prestação direta do serviço.

A Prefeitura informou que os pedidos do MP serão tratados judicialmente. A CPTrans mantém fiscalização rigorosa e já determinou a retirada de circulação dos ônibus da TURP que apresentaram irregularidades. Sobre a continuidade do serviço, esclareceu que avalia todos os cenários legais possíveis.